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MIGALHEIRO VIP

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Carlos Ernani Constantino

Migalheiro desde abril/2022.

Advogado Militante. Promotor de Justiça Aposentado no Estado de São Paulo. Professor de Direito Penal no curso de graduação da Faculdade de Direito de Franca-SP. Sócio-Coordenador do Escritório "Constantino Advogados". Mestre em Direito Público, pela Unifran-SP. Doutorando em Filosofia do Direito, Teoria do Direito e Constituição junto à FADISP.

  • Artigos
  • Menções
Migalhas de Peso
segunda-feira, 14 de julho de 2025

Podem a anistia, a graça e o indulto ser concedidos aos crimes contra as instituições democráticas?

VIPCarlos Ernani Constantino
A moderna democracia evolui do contratualismo e jusnaturalismo à separação dos poderes, centrando-se na proteção dos direitos fundamentais.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de maio de 2023

Ainda sobre a nova lei de improbidade administrativa

VIPCarlos Ernani Constantino
Entendemos que, “permissa venia”, com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, as condenações por atos culposos de improbidade administrativa, que tenham sido proferidas a título de culpa leve ou levíssima ou por culpa “in vigilando” e “in eligendo”, e não com fulcro em culpa grave, possam e devam ser revistas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 3 de maio de 2022

Sobre a conduta de causar epidemia, no art. 267 do Código Penal

VIPCarlos Ernani Constantino e Henderson Fürst
Considerando as previsões de que novas epidemias e pandemias poderão surgir nas próximas décadas, sugere-se ao Legislador que altere o texto do tipo penal previsto no art. 267 do CP.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 14 de abril de 2022

A nova lei de improbidade administrativa e a interpretação de seu sistema como ''Direito Administrativo Sancionador''

VIPCarlos Ernani Constantino
A Nova Lei de Improbidade fez uma relevante alteração no tema prescrição.