Claudia Petit Cardoso

... (Clique aqui) Terminais portuários Conforme destaca a advogada Claudia Petit Cardoso, do escritório Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados, a resolução 31/19, que obriga a prestação de informações sobre os preços praticados pelos terminais portuários, está causando polêmica no setor. A ideia é que os dados sirvam para a alimentação de um sistema da Agência Nacional de Transportes Aquaviários. Veja as considerações. (Clique aqui) LGPD Kátia Luana do Amaral, advogada do escritório Chenut Oliveira Santiago Advogados, recomenda às instituições financeiras um regime de proteção de dados, como remédio...

...(Clique aqui) Responsabilidade fiscal do futebol A advogada Claudia Petit Cardoso (Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados) elucida o programa Profut, criado pela MP 671/15, que tem por objetivo promover a gestão transparente e democrática e o equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol. (Clique aqui) União poliafetiva Ao discorrer sobre a união poliafetiva, o advogado Yves Zamataro, do escritório Angélico Advogados, conclui que, ainda que seja menos comum e moralmente pouco aceita pelos padrões sociais, "não há dispositivo legal no CC, no CP e...

MIGALHAS nº 2.077

Agora que as empresas estão obrigadas a utilizar o programa SPED (que engloba nota fiscal eletrônica, sistema fiscal e sistema contábil), onde as transações e registros contábeis e fiscais passam a ser por meio digital, é preciso cautela na escolha da empresa que oferecerá o programa, com a análise minuciosa do contrato a ser firmado....

MIGALHAS nº 2.057

MIGALHAS nº 1.819

MIGALHAS nº 1.700

Imposto Prazo para contribuinte obter desconto no IPTU termina hoje Termina hoje (30/11) o prazo para os tomadores de serviços da cidade de São Paulo indicarem o imóvel que pagará menos IPTU em 2007. No mês de junho a Prefeitura publicou um decreto determinando o uso da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e o conseqüente aumento de arrecadação do ISS. Parte do imposto recolhido pelo prestador de serviços poderá ser convertido em descontos no IPTU. Segundo a tributarista e sócia do escritório Peixoto E Cury Advogados, Claudia Petit Cardoso, o procedimento para o abatimento do ...

MIGALHAS nº 1.547

MIGALHAS nº 1.441

Reta final   Termina no próximo dia 30 o prazo para adesão ao programa de parcelamento da Prefeitura de São Paulo   Os contribuintes com pendências na Prefeitura da capital paulista que tiverem interesse em aderir ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), também conhecido como "Refis Municipal", devem se apressar, já que o prazo para isso vence na próxima sexta-feira (30/6).   Poderão participar do programa empresas e pessoas físicas com débitos tributários em razão de fatos geradores ocorridos até dezembro de 2004, bem como os saldos de parcelamentos em andamento. O o...

MIGALHAS nº 1.266

Portaria regulamenta a emissão de certidões negativasNa última quinta-feira (1/9), entrou em vigor a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 02/05 e a IN RFB nº 565/05, que disciplinam a emissão da “Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”. Segundo a tributarista do escritório de advocacia Peixoto E Cury Advogados, Claudia Petit Cardoso, a certidão será solicitada e emitida nos sites da Receita Federal do Brasil (RFB) ou da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “Quando as informações que constarem no cadastro informatizado da RFB/PGFN não permitire...

MIGALHAS nº 1.246

Certidões relativas a débito Certidões negativas de débito serão modificadas com "Super Receita" Entrou em vigor nesta terça-feira (16/8) o Decreto 5.512/2005, que regulamenta a expedição de certidões negativas de débito pela Receita Federal do Brasil (“Super Receita”) e pela Procuradoria da Fazenda Nacional.As certidões relativas a débitos de contribuições previdenciárias, em geral, inclusive os inscritos na Dívida Ativa do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) até 14 de agosto de 2005, ficarão a cargo da “Super Receita”.Segundo a tributarista do escritório Peixot...

MIGALHAS nº 1.235

Essa orientação é do escritório Peixoto E Cury Advogados...

MIGALHAS nº 1.183

MIGALHAS nº 1.112

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22...

MIGALHAS nº 1.078

O escritório Peixoto e Cury Advogados...

Recolhimentos PIS e Cofins feitos com códigos errados...

MIGALHAS nº 981

As empresas que são obrigadas a entregar a DCTF...

MIGALHAS nº 939

MIGALHAS nº 749