terça-feira, 13 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Claudia Petit Cardoso
Migalheira desde agosto/2003.Advogada.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 4 de julho de 2019
Regra da ANTAQ fere livre concorrência
A resolução 31/19 interfere diretamente na atividade privada. Isso tendo em vista que as receitas das mencionadas empresas ficam expostas ao mercado, inclusive para seus concorrentes diretos.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 2 de abril de 2015
Parcelamento de dívidas das entidades desportivas de futebol profissional
A MP 671/15 criou Profut, programa que promove a gestão transparente e democrática e o equilíbrio financeiro das entidades desportivas profissionais de futebol.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 17 de novembro de 2014
A motivação e o lançamento tributário
O princípio da motivação refere-se à exposição das razões de direito que levam a administração pública a analisar os fatos e observar a legalidade.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 4 de fevereiro de 2009
A crise e a fiscalização mais rígida
A Receita Federal do Brasil agiu rapidamente e nem esperou a virada do ano para anunciar que, em 2009, vai apertar a fiscalização sobre as grandes empresas. A mesma orientação deverá vir de estados e municípios.
Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de agosto de 2003
Projeto de lei complementar preocupa empresários
Luís Gustavo Fontanetti Alves da Silva e Claudia Petit Cardoso
Foi proposto pelo Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto - PFL/BA -, o Projeto de Lei Complementar nº 73/2003 (emenda ao Projeto de Lei Complementar nº 72/2003), visando à alteração da redação de alguns artigos do Código Tributário Nacional (CTN).
Migalhas Quentes
quarta-feira, 7 de janeiro de 2009
Empresas devem ter cautela na adoção do programa SPED
Agora que as empresas estão obrigadas a utilizar o programa SPED (que engloba nota fiscal eletrônica, sistema fiscal e sistema contábil), onde as transações e registros contábeis e fiscais passam a ser por meio digital, é preciso cautela na escolha da empresa que oferecerá o programa, com a análise minuciosa do contrato a ser firmado....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 30 de novembro de 2006
Prazo para contribuinte obter desconto no IPTU termina hoje
Imposto
Prazo para contribuinte obter desconto no IPTU termina hoje
Termina hoje (30/11) o prazo para os tomadores de serviços da cidade de São Paulo indicarem o imóvel que pagará menos IPTU em 2007.
No mês de junho a Prefeitura publicou um decreto determinando o uso da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços e o conseqüente aumento de arrecadação do ISS. Parte do imposto recolhido pelo prestador de serviços poderá ser convertido em descontos no IPTU.
Segundo a tributarista e sócia do escritório Peixoto E Cury Advogados, Claudia Petit Cardoso, o procedimento para o abatimento do ...
Migalhas Quentes
terça-feira, 27 de junho de 2006
Termina no próximo dia 30 o prazo para adesão ao programa de parcelamento da Prefeitura de São Paulo
Reta final
Termina no próximo dia 30 o prazo para adesão ao programa de parcelamento da Prefeitura de São Paulo
Os contribuintes com pendências na Prefeitura da capital paulista que tiverem interesse em aderir ao PPI (Programa de Parcelamento Incentivado), também conhecido como "Refis Municipal", devem se apressar, já que o prazo para isso vence na próxima sexta-feira (30/6).
Poderão participar do programa empresas e pessoas físicas com débitos tributários em razão de fatos geradores ocorridos até dezembro de 2004, bem como os saldos de parcelamentos em andamento. O o...
Migalhas Quentes
segunda-feira, 5 de setembro de 2005
Portaria regulamenta a emissão de certidões negativas
Portaria regulamenta a emissão de certidões negativasNa última quinta-feira (1/9), entrou em vigor a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 02/05 e a IN RFB nº 565/05, que disciplinam a emissão da “Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União”. Segundo a tributarista do escritório de advocacia Peixoto E Cury Advogados, Claudia Petit Cardoso, a certidão será solicitada e emitida nos sites da Receita Federal do Brasil (RFB) ou da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “Quando as informações que constarem no cadastro informatizado da RFB/PGFN não permitire...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 19 de agosto de 2005
Certidões negativas de débito serão modificadas com “Super Receita”
Certidões relativas a débito
Certidões negativas de débito serão modificadas com "Super Receita"
Entrou em vigor nesta terça-feira (16/8) o Decreto 5.512/2005, que regulamenta a expedição de certidões negativas de débito pela Receita Federal do Brasil (“Super Receita”) e pela Procuradoria da Fazenda Nacional.As certidões relativas a débitos de contribuições previdenciárias, em geral, inclusive os inscritos na Dívida Ativa do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) até 14 de agosto de 2005, ficarão a cargo da “Super Receita”.Segundo a tributarista do escritório Peixot...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 8 de junho de 2005
Contribuintes que querem recuperar tributos pagos indevidamente devem entrar na Justiça
Essa orientação é do escritório Peixoto E Cury Advogados...
Migalhas Quentes
quarta-feira, 29 de dezembro de 2004
Instrução Normativa SRF nº 482
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 22...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 2 de setembro de 2004
Entidade que representa advogados chineses visita o Brasil
O escritório Peixoto e Cury Advogados...
Migalhas Quentes
quinta-feira, 5 de agosto de 2004
PIS e Cofins
Recolhimentos PIS e Cofins feitos com códigos errados...
Migalhas Quentes
sexta-feira, 4 de junho de 2004
Receita Federal altera códigos da DCTF
As empresas que são obrigadas a entregar a DCTF...