sexta-feira, 29 de março de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Daniel Costa Rebello
result.title

Daniel Costa Rebello

Migalheiro desde julho/2020.

Sócio de Pinheiro Neto Advogados.

Migalhas de Peso CGU regulamenta procedimentos para reabilitação de fornecedores inidôneos
sexta-feira, 17 de julho de 2020

CGU regulamenta procedimentos para reabilitação de fornecedores inidôneos

A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública é uma das sanções previstas pela inexecução do contrato, total ou parcial, ou em razão do cometimento de atos dispostos no artigo 88 da lei 8.666/93, como atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação.
Migalhas de Peso Súmulas do CADE e reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência
terça-feira, 25 de setembro de 2007

Súmulas do CADE e reforma do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

Os Órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) têm realizado esforços louváveis para simplificar e racionalizar procedimentos de análise de fusões, aquisições e joint-ventures (chamados de atos de concentração). O objetivo é tornar mais eficiente a alocação de recursos humanos e financeiros na repressão de condutas efetivamente prejudiciais à concorrência no mercado brasileiro.