sexta-feira, 3 de dezembro de 2021

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Daniella Galvão

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Migalhas de peso Batalha do audiovisual no cenário previsto pelas PECs dos fundos públicos e do pacto federativo
quinta-feira, 14 de novembro de 2019

Batalha do audiovisual no cenário previsto pelas PECs dos fundos públicos e do pacto federativo

Tais emendas, se aprovadas, podem gerar uma avalanche de discussões jurídicas sobre a suspensão de cobrança de CIDEs e a devolução de contribuições arrecadadas para um fim e destinada a outro, trazendo, ao contrário do que se espera, um custo financeiro elevado às Fazendas Públicas, além do retrocesso no desenvolvimento de alguns setores da economia.