Diego Carvalho

O artigo analisa os 30 anos da lei 9.307/96, a consolidação pro-arbitration e a preocupante judicialização via ação anulatória (art. 32), defendendo a intervenção mínima e o combate à má-fé.

Recuperação judicial exige mais que credores passivos, a postura colaborativa dos bancos pode preservar empresas viáveis e, ao mesmo tempo, maximizar a recuperação do próprio crédito.

STF, STJ e TST divergem sobre quem julga a desconsideração de sócios em empresas na recuperação judicial, mas concordam: só cabe havendo abuso comprovado, nunca por mera insolvência.

Seu imóvel atrasou? Descubra quando cabe multa, quando cabe distrato e por que nem todo atraso gera dano moral, à luz da legislação vigente e da jurisprudência do STJ".

Jurisprudência nega recuperação judicial a cooperativas agroindustriais por critério formal; artigo defende alteração no art. 2º da LREF para garantir acesso expresso.

A mediação empresarial fortalece a autonomia e a economia. É um meio célere e eficaz para resolver conflitos e preservar empresas familiares e o valor social dos negócios.