Diego Kubis

Se tratando de um contrato complexo, que envolve inúmeros direitos e obrigações, faz-se necessário a presença ativa de um advogado que estuda o sistema de franquias e que possa elaborar, com expertise, um contrato adequado que vise proteger ambas as partes.

Quanto à bilateralidade, pode-se afirmar que é caracterizada pela vontade de ambas as partes assumirem obrigações consensuais e mútuas.

O empreendedorismo é repleto de riscos, o que torna a atividade empresarial um verdadeiro desafio.

Historicamente, o fenômeno do judicial review (controle de constitucionalidade) surge como necessidade para a proteção dos direitos mais comezinhos, isto é, que se impossibilite o surgimento de leis que contrariem valores fundamentais considerados universalmente aceitos.