Dino Araújo de Andrade

É imprescindível que o TST adote critérios objetivos e seguros a fim de uniformizar as interpretações a respeito dos indicadores de transcendência, minimizando a insegurança jurídica que assola o jurisdicionado e seus representantes judiciais.

Os impactos causados pelo vírus covid-19 ensejaram diversas consequências em todos os setores da economia, principalmente nas atividades do 3º setor da economia, ligadas a prestação de serviço.

São três, portanto, as exceções admitidas pelo Tribunal Superior do Trabalho quanto ao cabimento imediato de recurso que vise combater a decisão interlocutória prevista no art. 893, §1º, CLT. O presente artigo, contudo, pretende abordar e desenvolver um raciocínio mais amplo em torno da intepretação da alínea “a” do referido enunciado de súmula....