sábado, 8 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Dirceu Galdino Cardin

Migalheiro desde maio/2005.

Sócio-Proprietário da Advocacia Galdino.

Migalhas de peso

Inexigibilidade de licitação na contratação de advogado pelo Poder Público

A lei de licitações, que veio fazer uma normatização completa sobre a licitação, deu nova redação à matéria, porém foi infeliz, porque o que era inexigível, uma vez que havia inviabilidade de competição, ela estabeleceu, preferentemente, a modalidade de concurso, para tal contratação, quando esta modalidade é totalmente incompatível, como será evidenciado adiante. Leia

Dirceu Galdino Cardin

19/12/2019
Migalhas de peso

Leilões aos sábados e a democracia

Em Maringá está havendo uma tentativa de consolidar a realização de leilões aos sábados. Fizeram o primeiro; a OAB fez denúncia à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que procurou justificá-los, face ao número expressivo de pessoas que participaram. Agora surge o segundo, designado para sábado, dia 29 de abril. Como a Corregedoria já deu seu apoio, só resta à OAB vir a público repudiar os leilões aos sábados. Leia

Manoel Antonio de Oliveira Franco e Dirceu Galdino Cardin

2/5/2006
Migalhas de peso

Honorários de sucumbência, quem tem o direito?

O CPC dizia que os honorários pertenciam à parte, mas a lei n. 8.906/94 alterou, para dizer taxativamente que os honorários pertencem ao advogado:“Art.23.Os honorários incluídos na condenação, por arbitramento ou sucumbência, pertencem ao advogado [...]”.. Leia

Manoel Antonio de Oliveira Franco e Dirceu Galdino Cardin

18/5/2005
Migalhas Quentes

OAB quer mudar Resolução do CJF sobre honorários advocatícios

Dispositivo OAB quer mudar Resolucao do CJF sobre honorarios advocaticios O Conselho Federal da OAB aprovou ontem, por aclamacao, relatorio e voto do conselheiro federal por Minas Gerais, Aristoteles Atheniense, com pedido de providencias para que sejam adotadas medidas cabiveis para modificacao do paragrafo 2° do artigo 5° da Resolucao n° 559/2007, do Conselho da Justica Federal, que dispoe sobre os honorarios advocaticios. O referido dispositivo, conforme o voto, nao considera a natureza alimenticia dos honorarios advocaticios contratuais, o que infringe os artigos 22 e 23 da L... Leia

11/3/2008
Migalhas Quentes

As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

OAB/PRAs principais noticias da OAB/PR no informativo dessa semana PROCURACOES TRF julga procedente acao da OAB/PR O TRF/4? Regiao julgou procedente a acao da OAB/PR sobre a inexigibilidade do reconhecimento de firma na procuracao a advogado que contenha poderes especiais. O acordao da decisao foi publicado no Diario da Justica no ultimo dia 11 de outubro, tendo como relator o desembargador federal Valdemar Capeletti. A OAB/PR ingressou em 2004 com a acao declaratoria contra a exigencia estabelecida pelo Codigo de Normas da Corregedoria do TRT/9? Regiao (art. 71, parag. 1?). No proc... Leia

24/10/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.480

MIGALHAS nº 1.480 Leia

21/8/2006
Migalhas Quentes

As principais notícias do mundo jurídico paranaense

OAB/PR As principais noticias da OAB/PR no informativo dessa semana   CURITIBA   Corregedor recomenda criacao de sistema de descarga no Forum Civel   O corregedor geral da Justica, desembargador Carlos Hoffmann, estabeleceu um prazo de 30 dias para que juizes e escrivaes tomem providencias para a implantacao do sistema de descarga de autos de processos na sobreloja do Forum Civel de Curitiba. A medida e uma sugestao da OAB/PR, acolhida pelo corregedor. A possibilidade de devolucao de processos na sobreloja do forum e nao mais nas varas reduziria o movimento e evitaria as ... Leia

20/7/2006
Migalhas Quentes

As principais notícias do mundo jurídico paranaense

OAB/PR As principais noticias da OAB/PR no informativo dessa semanaCONDUTA Oficio da Corregedoria pede melhor relacionamento entre juizes e advogados O corregedor-geral da Justica, desembargador Carlos Hoffmann, expediu um oficio circular a todos os juizes para que proporcionem aos advogados melhores condicoes para o desempenho de suas funcoes. A medida foi motivada por inumeras reclamacoes de advogados quanto ao tratamento dispensado por alguns magistrados. O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, havia encaminhado oficio a presidencia do Tribunal de Justica... Leia

20/6/2006
Migalhas Quentes

As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

OAB/PR As principais noticias da OAB/PR no informativo dessa semana SALARIOS Assembleia inclui advogados do Executivo em pacote de reajustes A Assembleia Legislativa aprovou na ultima quarta-feira (31) o reajuste dos salarios das carreiras juridicas do quadro geral do Estado. Os deputados incluiram uma emenda concedendo o reajuste tambem para os advogados do Poder Executivo, o que nao estava previsto na proposta original do governo. Nos dias que antecederam a votacao, a OAB/PR encaminhou oficios ao governador Roberto Requiao e a Assembleia Legislativa pedindo que os advogados ta... Leia

6/6/2006
Migalhas Quentes

Confira as principais notícias da semana no informativo da OAB/PR

OAB/PR Confira as principais noticias da semana no informativo da OAB/PRLONDRINAAdvogados criticam o nepotismo e a corrupcao A abertura do I Encontro Estadual de Advogados Iniciantes do Parana e II Encontro de Jovens Advogados de Londrina, na noite da ultima quinta-feira (25), se transformou numa especie de ato politico a favor da democracia e contra a corrupcao. O nepotismo e a absolvicao de parlamentares denunciados por envolvimento com o mensalao foram criticados pela maioria dos palestrantes da noite, ouvidos por advogados que lotaram o auditorio do Crystal Palace Hotel em Londrina. As... Leia

30/5/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.403

MIGALHAS nº 1.403 Leia

2/5/2006
Migalhas Quentes

As principais notícias jurídicas paranaenses da semana

OAB/PR Confira abaixo as informacoes desta semana da OAB/PR. FERIADO TJ nao tera expediente quinta-feira, dia 13 Nao havera expediente no proximo dia 13 de abril em todas as reparticoes judiciarias do Parana, conforme decreto assinado pelo presidente em exercicio do TJ, Moacir Guimaraes. No foro extrajudicial a suspensao das atividades nesse dia e facultativa. DESAGRAVO OAB/PR cumpre desagravo em favor de advogados A Camara de Direitos e Prerrogativas da OAB/PR cumpriu, na ultima quinta-feira (6), o desagravo publico em favor dos adv... Leia

11/4/2006
Migalhas Quentes

Confira as informações desta semana da OAB/PR

OAB/PR Confira abaixo as informacoes desta semana da OAB/PR. PROCURADORES OAB/PR apoia o pleito de procuradores federais A OAB Parana se manifesta favoravel ao pleito dos procuradores federais pelo encaminhamento urgente ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei que cria o subsidio para os advogados da Uniao. “Esses cargos sao exercidos por funcionarios aptos, competentes e capazes, que defendem o erario publico com dedicacao exclusiva e, portanto, devem ter uma remuneracao condizente com a dignidade da classe”, disse o presidente da OAB-P... Leia

4/4/2006
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.383

MIGALHAS nº 1.383 Leia

29/3/2006
Migalhas Quentes

Confira as informações desta semana da OAB/PR

OAB/PR Confira abaixo as informacoes desta semana da OAB/PR. Desagravo OAB/PR realiza sessao publica de desagravo A OAB/PR realizou na ultima sexta-feira (10) uma sessao publica de desagravo, em frente ao Forum Civel de Curitiba. Foram lidas as notas relativas a nove processos deferidos pela Camara de Direitos e Prerrogativas. A sessao tornou publicas situacoes de ofensa e desrespeito as prerrogativas de advogados paranaenses no exercicio da profissao. Autoridades e integrantes de entidades que representam os advogados participaram da solenidade, presidida pel... Leia

14/2/2006
Migalhas Quentes

OAB/PR - As notícias do mundo jurídico paranaense

OAB/PRConfira abaixo as informacoes desta semana da OAB/PR Recesso O Orgao Especial do Tribunal de Justica do Parana aprovou na tarde da ultima sexta-feira (2 de dezembro), por 14 votos a favor e 9 contrarios, o recesso das atividades forenses, no periodo de 20/12 a 6/1. O recesso foi instituido com base na resolucao n? 8 do Conselho Nacional de Justica, tomada a partir de uma proposta apresentada pela OAB/PR. O objetivo e garantir um periodo de descanso aos profissionais da advocacia, uma vez que a Emenda Constitucional n? 45 extinguiu as ferias forenses. Durante o recesso, caso... Leia

6/12/2005
Migalhas Quentes

OAB/PR - As notícias do mundo jurídico paranaense

OAB/PRConfira abaixo as informacoes desta semana da OAB/PR   Cartorios   A OAB/PR denuncia uma manobra ilegal para garantir reajustes anuais das custas judiciais cobradas por cartorios. Uma emenda modificativa aprovada nesta semana pela Comissao de Constituicao e Justica da Assembleia Legislativa inclui no projeto de reajuste dos servidores do Poder Judiciario uma proposta de correcao automatica da tabela de custas. Se a emenda ao projeto for aprovada, os valores poderao aumentar sem exigencia de votacao na Assembleia Legislativa. Segundo o presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de O... Leia

29/11/2005
Migalhas Quentes

OAB/PR - As notícias do mundo jurídico paranaense

OAB/PRConfira abaixo as informacoes desta semana da OAB/PR RecessoO Conselho Federal da OAB acolheu por unanimidade a proposta da OAB/PR de implantar, no ambito das justicas estaduais, o mesmo sistema de recesso utilizado pela Justica Federal. A proposta ja foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justica, que devera deliberar sobre o assunto em suas proximas sessoes.Exame de OrdemA OAB/PR divulgou nesta terca-feira, 1/11, o resultado final do 2.? Exame de Ordem de 2005, realizado entre agosto (primeira fase) e setembro (segunda fase). Dos 3.835 candidatos, 1.035 foram aprovados – 26... Leia

8/11/2005
Migalhas Quentes

OAB/PR - As notícias do mundo jurídico paranaense

OAB/PRConfira abaixo as informacoes desta semana da OAB/PR ProcuracaoO juiz federal Friedmann Anderson Wendpap julgou procedente o pedido apresentado pela OAB/PR contra a norma do Tribunal Regional do Trabalho que exigia ao advogado o reconhecimento de firma para o levantamento de depositos judiciais. A exigencia foi estabelecida no artigo 71 do Codigo de Normas da Corregedoria do TRT da 9.? Regiao. O vice-presidente da OAB/PR, Dirceu Galdino Cardin, ingressou em nome da Seccional na Justica Federal com um pedido de antecipacao de tutela e a declaracao de ilegalidade da norma do TRT. ... Leia

1/11/2005
Migalhas Quentes

OAB/PR - As notícias do mundo jurídico paranaense

OAB/PRConfira abaixo as informacoes desta semana da OAB/PR ReferendoA OAB/PR, assim como o Ministerio Publico e fiscais das frentes parlamentares, acompanhou no ultimo sabado a preparacao das urnas eletronicas para a realizacao do referendo sobre a proibicao da venda de armas. O advogado Marcel Gracia Pereira foi o representante da Seccional no ato de zeramento das urnas no TRE.EncontroPresidentes de Seccionais da OAB de todo o Brasil se reuniram no final da semana passada em Teresina, no Piaui. Eles participaram da reuniao do Colegio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos ... Leia

25/10/2005
Migalhas Quentes

OAB/PR - As notícias do mundo jurídico paranaense

OAB/PR Confira abaixo as informacoes desta semana da OAB/PR   Vice-presidencia   O Conselho Seccional da OAB-PR elegeu na ultima sexta-feira (23 de setembro) um novo vice-presidente. O advogado Dirceu Galdino Cardin foi eleito para ocupar a vaga deixada por Jose Tadeu Saliba, que morreu no dia 1.? de setembro. Galdino tem 53 anos, nasceu em Sertanopolis, no Parana, e atua na advocacia em Maringa. Formado pela Faculdade de Direito de Maringa, foi presidente da subsecao da cidade no periodo de 2001 a 2003.Sendo um representante da categoria que vive fora da capital, Galdino assume a vice-pr... Leia

27/9/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.260

MIGALHAS nº 1.260 Leia

26/9/2005
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.171

MIGALHAS nº 1.171 Leia

19/5/2005

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