Dirceu Galdino Cardin

Dirceu Galdino Cardin

Migalheiro desde maio/2005.
Sócio-Proprietário da Advocacia Galdino.
Inexigibilidade de licitação na contratação de advogado pelo Poder Público
Migalhas de Peso
19/12/2019

Inexigibilidade de licitação na contratação de advogado pelo Poder Público

A lei de licitações, que veio fazer uma normatização completa sobre a licitação, deu nova redação à matéria, porém foi infeliz, porque o que era inexigível, uma vez que havia inviabilidade de competição, ela estabeleceu, preferentemente, a modalidade de concurso, para tal contratação, quando esta modalidade é totalmente incompatível, como será evidenciado adiante.
Leilões aos sábados e a democracia
Migalhas de Peso
2/5/2006

Leilões aos sábados e a democracia

Manoel Antonio de Oliveira Franco e Dirceu Galdino Cardin
Em Maringá está havendo uma tentativa de consolidar a realização de leilões aos sábados. Fizeram o primeiro; a OAB fez denúncia à Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que procurou justificá-los, face ao número expressivo de pessoas que participaram. Agora surge o segundo, designado para sábado, dia 29 de abril. Como a Corregedoria já deu seu apoio, só resta à OAB vir a público repudiar os leilões aos sábados.
OAB quer mudar Resolução do CJF sobre honorários advocatícios
Migalhas Quentes
11/3/2008

OAB quer mudar Resolução do CJF sobre honorários advocatícios

Dispositivo OAB quer mudar Resolução do CJF sobre honorários advocatícios O Conselho Federal da OAB aprovou ontem, por aclamação, relatório e voto do conselheiro federal por Minas Gerais, Aristoteles Atheniense, com pedido de providências para que sejam adotadas medidas cabíveis para modificação do parágrafo 2° do artigo 5° da Resolução n° 559/2007, do Conselho da Justiça Federal, que dispõe sobre os honorários advocatícios. O referido dispositivo, conforme o voto, não considera a natureza alimentícia dos honorários advocatícios contratuais, o que infringe os artigos 22 e 23 da L...
As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana
Migalhas Quentes
24/10/2006

As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

OAB/PRAs principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana PROCURAÇÕES   TRF julga procedente ação da OAB/PR   O TRF/4ª Região julgou procedente a ação da OAB/PR sobre a inexigibilidade do reconhecimento de firma na procuração a advogado que contenha poderes especiais. O acórdão da decisão foi publicado no Diário da Justiça no último dia 11 de outubro, tendo como relator o desembargador federal Valdemar Capeletti. A OAB/PR ingressou em 2004 com a ação declaratória contra a exigência estabelecida pelo Código de Normas da Corregedoria do TRT/9ª Região (art. 71, parag. 1º). No proc...
As principais notícias do mundo jurídico paranaense
Migalhas Quentes
20/7/2006

As principais notícias do mundo jurídico paranaense

OAB/PR As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana   CURITIBA   Corregedor recomenda criação de sistema de descarga no Fórum Cível   O corregedor geral da Justiça, desembargador Carlos Hoffmann, estabeleceu um prazo de 30 dias para que juízes e escrivães tomem providências para a implantação do sistema de descarga de autos de processos na sobreloja do Fórum Cível de Curitiba. A medida é uma sugestão da OAB/PR, acolhida pelo corregedor. A possibilidade de devolução de processos na sobreloja do fórum e não mais nas varas reduziria o movimento e evitaria as ...
As principais notícias do mundo jurídico paranaense
Migalhas Quentes
20/6/2006

As principais notícias do mundo jurídico paranaense

OAB/PR As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semanaCONDUTA Ofício da Corregedoria pede melhor relacionamento entre juízes e advogados O corregedor-geral da Justiça, desembargador Carlos Hoffmann, expediu um ofício circular a todos os juízes para que proporcionem aos advogados melhores condições para o desempenho de suas funções. A medida foi motivada por inúmeras reclamações de advogados quanto ao tratamento dispensado por alguns magistrados. O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, havia encaminhado ofício à presidência do Tribunal de Justiça...
As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana
Migalhas Quentes
6/6/2006

As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

OAB/PR As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana SALÁRIOS Assembléia inclui advogados do Executivo em pacote de reajustes   A Assembléia Legislativa aprovou na última quarta-feira (31) o reajuste dos salários das carreiras jurídicas do quadro geral do Estado. Os deputados incluíram uma emenda concedendo o reajuste também para os advogados do Poder Executivo, o que não estava previsto na proposta original do governo. Nos dias que antecederam a votação, a OAB/PR encaminhou ofícios ao governador Roberto Requião e à Assembléia Legislativa pedindo que os advogados t...
Confira as principais notícias da semana no informativo da OAB/PR
Migalhas Quentes
30/5/2006

Confira as principais notícias da semana no informativo da OAB/PR

OAB/PR Confira as principais notícias da semana no informativo da OAB/PRLONDRINAAdvogados criticam o nepotismo e a corrupção A abertura do I Encontro Estadual de Advogados Iniciantes do Paraná e II Encontro de Jovens Advogados de Londrina, na noite da última quinta-feira (25), se transformou numa espécie de ato político a favor da democracia e contra a corrupção. O nepotismo e a absolvição de parlamentares denunciados por envolvimento com o mensalão foram criticados pela maioria dos palestrantes da noite, ouvidos por advogados que lotaram o auditório do Crystal Palace Hotel em Londrina. As...
As principais notícias jurídicas paranaenses da semana
Migalhas Quentes
11/4/2006

As principais notícias jurídicas paranaenses da semana

OAB/PR Confira abaixo as informações desta semana da OAB/PR. FERIADO TJ não terá expediente quinta-feira, dia 13 Não haverá expediente no próximo dia 13 de abril em todas as repartições judiciárias do Paraná, conforme decreto assinado pelo presidente em exercício do TJ, Moacir Guimarães. No foro extrajudicial a suspensão das atividades nesse dia é facultativa. DESAGRAVO OAB/PR cumpre desagravo em favor de advogados A Câmara de Direitos e Prerrogativas da OAB/PR cumpriu, na última quinta-feira (6), o desagravo público em favor dos adv...
Confira as informações desta semana da OAB/PR
Migalhas Quentes
4/4/2006

Confira as informações desta semana da OAB/PR

OAB/PR Confira abaixo as informações desta semana da OAB/PR. PROCURADORES OAB/PR apóia o pleito de procuradores federais A OAB Paraná se manifesta favorável ao pleito dos procuradores federais pelo encaminhamento urgente ao Congresso Nacional do anteprojeto de lei que cria o subsídio para os advogados da União. “Esses cargos são exercidos por funcionários aptos, competentes e capazes, que defendem o erário público com dedicação exclusiva e, portanto, devem ter uma remuneração condizente com a dignidade da classe”, disse o presidente da OAB-P...
Confira as informações desta semana da OAB/PR
Migalhas Quentes
14/2/2006

Confira as informações desta semana da OAB/PR

OAB/PR Confira abaixo as informações desta semana da OAB/PR. Desagravo OAB/PR realiza sessão pública de desagravo A OAB/PR realizou na última sexta-feira (10) uma sessão pública de desagravo, em frente ao Fórum Cível de Curitiba. Foram lidas as notas relativas a nove processos deferidos pela Câmara de Direitos e Prerrogativas. A sessão tornou públicas situações de ofensa e desrespeito às prerrogativas de advogados paranaenses no exercício da profissão. Autoridades e integrantes de entidades que representam os advogados participaram da solenidade, presidida pel...
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Migalhas Quentes
6/12/2005

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OAB/PRConfira abaixo as informações desta semana da OAB/PR   Recesso   O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná aprovou na tarde da última sexta-feira (2 de dezembro), por 14 votos a favor e 9 contrários, o recesso das atividades forenses, no período de 20/12 a 6/1. O recesso foi instituído com base na resolução nº 8 do Conselho Nacional de Justiça, tomada a partir de uma proposta apresentada pela OAB/PR. O objetivo é garantir um período de descanso aos profissionais da advocacia, uma vez que a Emenda Constitucional nº 45 extinguiu as férias forenses. Durante o recesso, caso...
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Migalhas Quentes
29/11/2005

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OAB/PRConfira abaixo as informações desta semana da OAB/PR   Cartórios   A OAB/PR denuncia uma manobra ilegal para garantir reajustes anuais das custas judiciais cobradas por cartórios. Uma emenda modificativa aprovada nesta semana pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa inclui no projeto de reajuste dos servidores do Poder Judiciário uma proposta de correção automática da tabela de custas. Se a emenda ao projeto for aprovada, os valores poderão aumentar sem exigência de votação na Assembléia Legislativa. Segundo o presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de O...
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Migalhas Quentes
8/11/2005

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OAB/PRConfira abaixo as informações desta semana da OAB/PR RecessoO Conselho Federal da OAB acolheu por unanimidade a proposta da OAB/PR de implantar, no âmbito das justiças estaduais, o mesmo sistema de recesso utilizado pela Justiça Federal. A proposta já foi encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça, que deverá deliberar sobre o assunto em suas próximas sessões.Exame de OrdemA OAB/PR divulgou nesta terça-feira, 1/11, o resultado final do 2.º Exame de Ordem de 2005, realizado entre agosto (primeira fase) e setembro (segunda fase). Dos 3.835 candidatos, 1.035 foram aprovados – 26...
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Migalhas Quentes
1/11/2005

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OAB/PRConfira abaixo as informações desta semana da OAB/PR ProcuraçãoO juiz federal Friedmann Anderson Wendpap julgou procedente o pedido apresentado pela OAB/PR contra a norma do Tribunal Regional do Trabalho que exigia ao advogado o reconhecimento de firma para o levantamento de depósitos judiciais. A exigência foi estabelecida no artigo 71 do Código de Normas da Corregedoria do TRT da 9.ª Região. O vice-presidente da OAB/PR, Dirceu Galdino Cardin, ingressou em nome da Seccional na Justiça Federal com um pedido de antecipação de tutela e a declaração de ilegalidade da norma do TRT. ...
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Migalhas Quentes
25/10/2005

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OAB/PRConfira abaixo as informações desta semana da OAB/PR ReferendoA OAB/PR, assim como o Ministério Público e fiscais das frentes parlamentares, acompanhou no último sábado a preparação das urnas eletrônicas para a realização do referendo sobre a proibição da venda de armas. O advogado Marcel Grácia Pereira foi o representante da Seccional no ato de zeramento das urnas no TRE.EncontroPresidentes de Seccionais da OAB de todo o Brasil se reuniram no final da semana passada em Teresina, no Piauí. Eles participaram da reunião do Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos ...
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Migalhas Quentes
27/9/2005

OAB/PR - As notícias do mundo jurídico paranaense

OAB/PR Confira abaixo as informações desta semana da OAB/PR   Vice-presidência   O Conselho Seccional da OAB-PR elegeu na última sexta-feira (23 de setembro) um novo vice-presidente. O advogado Dirceu Galdino Cardin foi eleito para ocupar a vaga deixada por José Tadeu Saliba, que morreu no dia 1.º de setembro. Galdino tem 53 anos, nasceu em Sertanópolis, no Paraná, e atua na advocacia em Maringá. Formado pela Faculdade de Direito de Maringá, foi presidente da subseção da cidade no período de 2001 a 2003.Sendo um representante da categoria que vive fora da capital, Galdino assume a vice-pr...