sexta-feira, 26 de abril de 2024

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Eduardo Coluccini Cordeiro

Migalheiro desde julho/2010.

Sócio do escritório Ferreira Pinto, Cordeiro, Santos e Maia Advogados Associados.

Migalhas de Peso Cobrança de juros durante a obra – Divergência instaurada no STJ
segunda-feira, 27 de setembro de 2010

Cobrança de juros durante a obra – Divergência instaurada no STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao Recurso Especial nº 670.117, prestigiando o entendimento de que “as construtoras que negociam imóveis na planta não podem cobrar juros sobre as parcelas pagas pelo promitente comprador antes da entrega das chaves”.
Migalhas de Peso Aviso 59/10 do TJ/RJ – conveniência ou retrocesso?
quinta-feira, 8 de julho de 2010

Aviso 59/10 do TJ/RJ – conveniência ou retrocesso?

O Aviso 59/2010 do TJ/RJ, que obriga a autenticação dos documentos anexados nas contestações e a utilização da fonte 12 nos contratos que as instruírem, ofende os princípios constitucionais da isonomia e da legalidade, entre outros.