domingo, 12 de maio de 2024

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Elton Venturi

Migalheiro desde dezembro/2015.

Procurador Regional da República e professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná.

Colunas - Migalhas de Responsabilidade Civil A fluid recovery brasileira na atual jurisprudência do STJ e na proposta de reforma da Lei da Ação Civil Pública (PL 1641/21)
terça-feira, 4 de abril de 2023

A fluid recovery brasileira na atual jurisprudência do STJ e na proposta de reforma da Lei da Ação Civil Pública (PL 1641/21)

Instituto audacioso e ainda enigmático, a fluid recovery (reparação fluída) foi inserida em 1990 no microssistema de tutela coletiva brasileira como mecanismo voltado à efetividade da responsabilidade civil no âmbito das relações de massa.