Erick Beyruth de Carvalho

Migalheiro desde setembro/2012.

Mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Pós-Graduando em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral pela EJEP. Advogado.

terça-feira, 16 de dezembro de 2025

No julgamento do RE 1.355.228/PB (Tema 1.229 RG), o STF estabeleceu novos critérios para aferição do exercício de mandato para fins de reeleição.