Erick Faustino

Erick Faustino

Migalheiro desde julho/2015.
Associado do escritório Pinheiro Neto Advogados.
MIGALHAS nº 3.655
Informativo Migalhas
13/7/2015

MIGALHAS nº 3.655

...administrativo sancionador Os advogados Luis Cláudio Furtado Faria e Erick Mateus Santos Faustino, do Pinheiro Neto Advogados, detalham o processo administrativo sancionador da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, com destaque para as controvérsias entre a autarquia e os agentes que atuam nesse setor. Na avaliação dos autores, tais controvérsias tendem a aumentar nos próximos anos, "impulsionadas pelo intenso crescimento dos setores portuário e de navegação marítima", com "incremento na 'judicialização' das questões envolvendo a atuação dessa agência reguladora". (Clique...