sábado, 24 de fevereiro de 2024

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Fabiano Rabaneda

Migalheiro desde abril/2018.

Migalhas de Peso O incidente de prejudicialidade ao processo de guarda previsto na convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças da Haia em confronto com as necessidades protetivas da infância e adolescência
quarta-feira, 4 de abril de 2018

O incidente de prejudicialidade ao processo de guarda previsto na convenção sobre os aspectos civis do sequestro internacional de crianças da Haia em confronto com as necessidades protetivas da infância e adolescência

Desta forma, concluindo, que entendemos ser contrário ao interesse do abarcado pela Doutrina da Proteção Integral qualquer decisão que venha a suspender o processo de guarda, acatando o incidente de prejudicialidade sem que haja ao menos uma decisão temporária pela guarda.