quinta-feira, 22 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Flávia Elaine Remiro Goulart Ferreira
Migalheira desde abril/2018.Advogada criminalista e sócia do escritório Cláudia Seixas Sociedade de Advogados.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de setembro de 2025
Os embargos infringentes no STF e o dever de observar o duplo grau de jurisdição nas questões que envolvem Direito Penal
O texto analisa o uso restritivo dos embargos infringentes no STF e destaca o impacto da jurisprudência na garantia do direito à ampla defesa.
Migalhas de Peso
terça-feira, 10 de junho de 2025
A liberdade de expressão e o limite do humor
A liberdade de expressão tem limites, mas humor sem dolo ofensivo não é crime. Condenar piadas é retroceder à censura sob pretexto de proteger.
Migalhas Quentes
terça-feira, 27 de julho de 2021
Donos de sítio são absolvidos em suposto aliciamento de trabalhadores
Magistrado considerou que o tipo penal concernente ao aliciamento não se configura pelo simples transporte irregular dos trabalhadores de outro Estado....