Franco Mauro Russo Brugioni

O texto aborda a adaptação da "indústria do peticionamento" após a reforma de 2017 e os reflexos econômicos desse cenário no "Custo Brasil", com base em dados do relatório Justiça em Números 2025.

Polilaminina, em testes iniciais, gera debate jurídico sobre cobertura de tratamentos experimentais frente à urgência e à incerteza científica.

Decisão do STJ impede que empresas compensem valores pagos com contribuições previdenciárias.

O agravamento da situação causa impacto direto nos negócios jurídicos como um todo, gerando um efeito cascata que acaba afetando toda a cadeia....

Cada vez mais empresas têm se preocupado em adotar medidas visando proteger as suas invenções, principalmente em função da forte concorrência estabelecida pela globalização. Diante dessa necessidade, indispensável para a manutenção dos negócios de algumas empresas, principalmente aquelas que têm como objeto a fabricação de produtos diversos, as duas principais formas de proteção da invenção que tem sido adotadas são: a obtenção de patentes e a manutenção de segredo de indústria....

É cada vez maior o número de casos de pirataria em face de obras e invenções diversas, principalmente dos programas de computador. Os criadores de programas de computador (também conhecidos como software) gozam de proteção conferida por lei ao seu invento. A Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998 é a principal norma vigente a conferir proteção aos autores dos programas de computador. A própria legislação preconiza que a proteção desse tipo de invento independe de registro, mas o faculta a seu inventor. Com certeza, para que o autor/inventor do software possa gozar plenamente dessa proteção, ...