Frederico Menezes Breyner

Dentre as várias críticas já lançadas contra o entendimento (todas procedentes a nosso ver, principalmente aquela que afirma que a manifestação distorce os votos dos ministros do STF), dedicaremos esse pequeno escrito a apenas uma delas: o equivocado entendimento sobre a estrutura da não-cumulatividade do ICMS.