3/6/2013
MIGALHAS nº 3.131
...plenário do TRE, às 17h. (Clique aqui)
Guerra fiscal
O advogado Gabriel Magalhães Borges Prata, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, analisa as mudanças da resolução 13/12, do Senado, que unificou para 4% a alíquota de ICMS incidente sobre operações interestaduais com mercadorias importadas ou cujo conteúdo de importação fosse superior a 40%. Para ele, o intuito de tal diploma foi dirimir o conflito de interesses estabelecidos entre os Estados tradicionalmente portuários. (Clique aqui)
Inventário e partilha
A 4ª tabeliã de notas de Osasco/SP, Elza de Faria...