terça-feira, 13 de janeiro de 2026
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Gabriela Maíra Patrezzi
Migalheira desde abril/2015.Bacharel em Direito pela PUC-Poços de Caldas. Pós-graduada em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Pós-graduada em Direito Tributário das Empresas pelo UNISEB-COC. Pós-graduada em Direito Notarial e Registral pela USP-RP.
Migalhas de Peso
terça-feira, 8 de abril de 2025
Atualização de títulos levados a protesto
Leitura conjunta do quanto disposto no art. 11 da lei 9.492 de 1997 e nos arts. 389 e 406 do CC.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 8 de janeiro de 2025
STF proíbe cobrança de ITCMD sobre planos de previdência privada aberta
STF decide que não deve incidir ITCMD sobre planos de previdência privada aberta, considerando repasses como vínculo contratual, não herança.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 13 de setembro de 2024
STF vai decidir se é possível converter uma união estável em casamento de forma retroativa
O STF decidirá se é possível a conversão retroativa de união estável em casamento, com repercussão geral reconhecida em agosto de 2024.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de agosto de 2024
CNJ impõe mudanças significativas nos procedimentos de inventários extrajudiciais
Na 3ª sessão extraordinária de 2024, o CNJ aprovou a alteração da resolução 35/07, permitindo a extrajudicialização de inventários e divórcios consensuais, mesmo com filhos menores e incapazes, e a possibilidade de inventário extrajudicial com testamento.
Migalhas de Peso
terça-feira, 26 de março de 2024
Receita Federal do Brasil publica IN que regulamenta a lei 14.754 afetando a tributação de ativos no exterior
Instrução normativa regula tributação de renda em aplicações financeiras no exterior, inovando em pontos específicos da lei 14.754/23.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 24 de agosto de 2015
O PL 1.775/15 e a flagrante usurpação da função pública esculpida no artigo 236 da Constituição Federal brasileira
O PL 1.775/15 deve ser alvo de uma análise muito cautelosa por parte do Poder Legislativo, uma vez que da forma que foi apresentado, não só representa um retrocesso ao sistema de registros brasileiro, como também afronta diversos dispositivos legais vigentes....