segunda-feira, 9 de fevereiro de 2026

MIGALHEIRO VIP

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Gabriella Abagge Abrahão

Migalheira desde dezembro/2025.

Graduada no Centro Universitário Curitiba, pós-graduada em Processo Civil. Atua como Árbitra, com foco em Direito Imobiliário, conduzindo mais de 400 procedimentos arbitrais.

Migalhas de Peso
quinta-feira, 8 de janeiro de 2026

Aplicabilidade do CDC em contratos de locação

Não raro, locatários alegam a condição de consumidores nos contratos de locação. Esse enquadramento, porém, não encontra amparo na legislação nem na jurisprudência consolidada.