Giovanna Oliveira Castilio

Migalheira desde junho/2026.

Advogada criminalista no escritório Tojal Renault Advogados. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

quinta-feira, 3 de setembro de 2026

A sobreposição de sanções ambientais evidencia os riscos da múltipla punição e a necessidade de coordenação entre as esferas sancionatórias.

quarta-feira, 17 de junho de 2026

O artigo analisa a constitucionalidade do artigo 68 da Lei de Crimes Ambientais e os impactos de sua redação na segurança jurídica.