terça-feira, 11 de agosto de 2026

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Giovanna Oliveira Castilio

Migalheira desde junho/2026.

Advogada criminalista no escritório Tojal Renault Advogados. Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 17 de junho de 2026

Artigo 68 da lei de crimes ambientais: texto inconstitucional, aplicação errática

O artigo analisa a constitucionalidade do artigo 68 da Lei de Crimes Ambientais e os impactos de sua redação na segurança jurídica.