Giovanna Oliveira Castilio

Migalheira desde junho/2026.

Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogada do escritório Tojal Renault Advogados.

quarta-feira, 17 de junho de 2026

O artigo analisa a constitucionalidade do artigo 68 da Lei de Crimes Ambientais e os impactos de sua redação na segurança jurídica.