Glaucia Lauletta

... Abras - Associação Brasileira de Supermercados, a advogada Gláucia Maria Lauletta, do escritório Mattos Filho, defendeu que o STF estabeleça critérios claros e proporcionais para a aplicação de multas isoladas por descumprimento de obrigações acessórias, de forma a evitar efeito confiscatório. No caso em julgamento, lembrou, a penalidade de 40% sobre o valor da operação foi imposta pelo Estado de Rondônia devido à ausência de emissão de nota fiscal na remessa de óleo diesel já tributado por substituição tributária, situação em que sequer havia tributo devido. Invocando precedentes como o Tema 872 (multa...

... potência agroambiental. As advogadas Ariane Costa Guimarães e Glaucia Lauletta (Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados) lançaram ontem a obra "Direito Tributário nos Tribunais Superiores – Estudos em homenagem à Ministra Regina Helena Costa", da qual são coordenadoras. Além de prestar homenagem à ministra, o livro reitera o papel feminino nos espaços de poder e quão importante é a presença das mulheres nesses ambientes. (Clique aqui) Migalhíssimas Dia 17/8, às 19h, a diretoria da OAB/SP, subseção Ribeirão Preto, realiza a live "Desmistificando a lei de Alienação Parental e...

... também no caso em comento, parece sensata a opinião da advogada Glaucia Lauletta, divulgada no site do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET6, segundo a qual o julgamento da tese específica em sede de repercussão geral deve conferir segurança jurídica à controvérsia, garantindo a observância ao precedente que será formado. Espera-se que o STF aprecie a questão o mais brevemente possível, conferindo previsibilidade aos contribuintes. Ao tempo em que se deve cuidar para que as decisões judiciais tributárias não prejudiquem a regularidade das receitas públicas, é preciso que a justiça tributária...