quinta-feira, 19 de março de 2026
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Guiomari Garson Dacosta Garcia
Migalheira desde dezembro/2025.
Advogada e sócia do Garcia Filho Advogados Associados; Ex-Procuradora da Fazenda Nacional; mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP. Coordenadora do Núcleo Tributário da Comissão MPEs OAB/SP.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 19 de março de 2026
Fatos já estabilizados pela coisa julgada podem ser rediscutidos na isenção de IRPF?
Guiomari Garson Dacosta GarciaA reavaliação, no contencioso tributário, de fatos já reconhecidos judicialmente e protegidos pela coisa julgada suscita debate sobre segurança jurídica e os limites da rediscussão fática.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 18 de fevereiro de 2026
Educação inclusiva no TEA e a dedução integral das despesas no IRPF
O artigo examina a natureza jurídica das despesas educacionais no TEA, sob enfoque constitucional, legal e jurisprudencial.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 22 de janeiro de 2026
Dividendos e Simples Nacional: A tributação é constitucional?
A nova tributação de dividendos pela lei 15.270/25 reabre o debate sobre os limites constitucionais do Simples Nacional e sua segurança jurídica.