Guiomari Garson Dacosta Garcia

Migalheira desde dezembro/2025.

Advogada e sócia do Garcia Filho Advogados Associados; Ex-Procuradora da Fazenda Nacional e mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2026

A nova tributação de dividendos pela lei 15.270/25 reabre o debate sobre os limites constitucionais do Simples Nacional e sua segurança jurídica.