sexta-feira, 23 de fevereiro de 2024

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Gustavo da Silva Melo

Migalheiro desde junho/2021.

Mestrando em Direito Civil e Empresarial pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS. Especialista em responsabilidade civil, contratos e direito imobiliário pela PUC/RS. Graduado em Ciência Jurídicas e Sociais pela UFRGS. Advogado.

Colunas - Migalhas de Proteção de Dados As excludentes de responsabilidade dos agentes de tratamento de dados
sexta-feira, 27 de maio de 2022

As excludentes de responsabilidade dos agentes de tratamento de dados

O presente artigo busca analisar as excludentes de responsabilização dos agentes de tratamento de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados.