Henrique Silva de Oliveira

Henrique Silva de Oliveira

Migalheiro desde setembro/2017.
Eficácia temporal dos créditos constituídos por meio de sentenças trabalhistas: o problema da decadência do direito de lançar contribuições previdenciárias
Migalhas de Peso
31/5/2006

Eficácia temporal dos créditos constituídos por meio de sentenças trabalhistas: o problema da decadência do direito de lançar contribuições previdenciárias

É praticamente incontroversa a natureza tributária das contribuições previdenciárias, sob a égide da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Entretanto, apesar de ser necessária lei complementar para que se fixem normas gerais sobre crédito tributário (artigo 146, inciso III, alínea “b”, da CF/88), o que inclui dispor sobre decadência e sobre prescrição, e apesar de existir texto normativo recepcionado com eficácia de lei complementar e que dispõe sobre o assunto (artigos 139 a 193 do Código Tributário Nacional), a lei de regência das contribuições previdenciárias (Lei nº 8.212/91) fixa prazos diferenciados (artigos 45 e 46).
MIGALHAS nº 4.205
Informativo Migalhas
28/9/2017

MIGALHAS nº 4.205

...abordar os custeios de obras públicas em Salvador, o advogado Henrique Silva de Oliveira, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, aponta para a "carência de discussão pública" sobre o assunto. (Clique aqui) Software jurídico Cofundador e CEO da Aurum, Antonio Gerassi Neto explica como um software jurídico pode tornar seu escritório de advocacia mais competitivo. (Clique aqui) _____________ Trabalho Cadastre-se como Correspondente Migalhas. É a oportunidade de trabalho que faltava para você ganhar uma grana extra. Aproveite e confira no final do informativo as cidades onde...
MIGALHAS nº 3.665
Informativo Migalhas
27/7/2015

MIGALHAS nº 3.665

...vigor. (Clique aqui) Tributos - Regime especial Os advogados Henrique Silva de Oliveira, Luis Eduardo Longo Barbosa e Alexandre de Carvalho, da banca Trigueiro Fontes Advogados, elucidam o funcionamento do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária - RERCT, instituído pela MP 683/15. (Clique aqui) Planejamento Tributário Sem debate prévio com contribuintes e com a comunidade acadêmica, o governo criou, por meio da MP 685/15, a Declaração de Planejamento Tributário, obrigação acessória de informar os atos ou negócios jurídicos que tenham por efeito a supressão, redução...
MIGALHAS nº 3.441
Informativo Migalhas
29/8/2014

MIGALHAS nº 3.441

...somente seis ficaram de fora do convênio. Segundo o advogado Henrique Silva de Oliveira (Trigueiro Fontes Advogados), "esse ato multilateral pode ser interpretado como um 'protocolo de intenções' para atenuação dos efeitos da guerra fiscal". (Clique aqui) Built to Suit Os contratos de locação built to suit passaram a ter previsão legal com a promulgação, em 2012, da lei 12.744. Apesar de evidenciar a adaptação do sistema jurídico pátrio às modificações econômicas de nossa sociedade - conforme destaca a advogada Ana Carolina Annunciato (Martorelli Advogados) -, "a existência de...
MIGALHAS nº 2.810
Informativo Migalhas
7/2/2012

MIGALHAS nº 2.810

...para o processo administrativo na Bahia", comemora o causídico Henrique Silva de Oliveira, do escritório Trigueiro Fontes Advogados. Porém, além de aplausos, a lei estadual baiana 12.209/11 merece reflexões mais detidas, já que causa preocupação a definição de "assinatura digital". (Clique aqui) Extradição O advogado Marcelo Bettamio aponta que no Brasil não há previsão legal para o deferimento de extradição de cidadãos italianos acusados ou condenados por associação mafiosa. (Clique aqui) Na Real Grécia na berlinda. Nesta semana, o governo grego deve finalizar o pacote de...
MIGALHAS nº 2.531
Informativo Migalhas
15/12/2010

MIGALHAS nº 2.531

...Duarte Pinto (Manaus), Carlos Rosemberg Fernandes Júnior (Natal), Henrique Silva de Oliveira (Salvador) e Sílvia Helena Marçal (Brasília). Também foi contratado o dr. Eduardo Correa Fazoli, como consultor legal responsável pelas áreas de comércio exterior e societário. A banca Albino Advogados Associados comunica, com enorme satisfação, que Solange Venturini e Nancy Chagas passaram a integrar o escritório, como sócias seniores responsáveis pelas áreas de planejamento tributário e avaliação estratégica de procedimentos previdenciários, respectivamente. Ambas graduaram-se na...
Ganhadores "Natal Migalhas 2008"
Migalhas Quentes
12/12/2008

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promoção "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promoção "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberão em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada número 1.000, como foi noticiado, receberá de uma só vez 58 prêmios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abílio Das Mercês Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporâneo ...