segunda-feira, 20 de setembro de 2021

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Alexandre de Carvalho

https://www.migalhas.com.br/autor/alexandre-de-carvalho
Migalheiro desde setembro/2011.

Advogado.

Migalhas de peso Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT
segunda-feira, 27 de julho de 2015

Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária – RERCT

Os meios de atuação do regime serão dois fundos criados pela MP 683: o Fundo de Desenvolvimento Regional e Infraestrutura e o Fundo de Auxílio Financeiro para Convergência de Alíquotas do ICMS.
Migalhas de peso Produto vencido. Prisão em flagrante sem fiança!
quarta-feira, 14 de setembro de 2011

Produto vencido. Prisão em flagrante sem fiança!

Alexandre de Carvalho e Fábio Lobosco Silva
Os advogados defendem a aprovação do PL 1.903/11, para que o delegado possa arbitrar fiança nos casos de infração punida com detenção, independentemente da pena máxima aplicada.