Henrique Soares Melo

STF suspende ações sobre pejotização, visando unificar entendimento sobre a legalidade da contratação de trabalhadores via pessoa jurídica.

Impactos e previsões para a Justiça do Trabalho.

Não há dúvidas de que existem grandes vantagens às empresas mediante a implementação de um PLR aos seus empregados.

Embora tenha tomado importante decisão relacionada à prestação de serviços no Brasil e os processos judiciais oriundos dessas relações, resta claro que o tema da terceirização e suas discussões judiciais ainda permitirá inúmeras controvérsias e discussões na seara trabalhista.

Aguarda-se o pronunciamento do STF em relação à modulação dos efeitos da decisão proferida, ou seja, o Supremo Tribunal Federal deverá decidir se fixa uma data específica para início da aplicação do novo entendimento.