Igor Cançado

... do Nascimento Pertence, Isadora Sagmeister e o colaborador Igor Cançado fazem uma análise de um caso concreto à luz da doutrina e da legislação vigente, com apresentação de hipóteses que podem exemplificar como os dados pessoais podem afetar os direitos de personalidade. (Clique aqui) Tributário A advogada Fabíola Paes de Almeida Ragazzo, do escritório Ronaldo Martins & Advogados, escreve sobre a solução de consulta 15, publicada pela Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal, que autorizou a compensação do débito de contribuições previdenciárias com a integralidade do saldo negativo...