quinta-feira, 28 de março de 2024

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Jacquelyne Fleck

Migalheira desde fevereiro/2020.

Advogada do escritório Diego Galbinski Advocacia. MBA em Gestão Tributária pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (FIPECAFI). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET).

Migalhas de Peso Conceito de insumo pós-coronavírus (covid-19) e o PIS e Cofins não-cumulativo
sexta-feira, 10 de julho de 2020

Conceito de insumo pós-coronavírus (covid-19) e o PIS e Cofins não-cumulativo

O conceito de insumo, para fins de creditamento do PIS e Cofins, foi definido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no REsp 1.221.170/PR.
Migalhas de Peso Crítica à solução de consulta COSIT 41, de 31 de Março de 2020: Incidência do IRPF sobre valores recebidos de Trust por residente no Brasil
terça-feira, 2 de junho de 2020

Crítica à solução de consulta COSIT 41, de 31 de Março de 2020: Incidência do IRPF sobre valores recebidos de Trust por residente no Brasil

Na solução da consulta, a COSIT reconheceu que o trust é um tipo contratual, no qual o instituidor (settlor ou grantor) transfere a propriedade de parte ou da totalidade de seus bens a alguém (trustee), que assume a obrigação de administrá-los em benefício do settlor ou de pessoas indicadas por ele (beneficiários).
Migalhas de Peso STF reconhece imunidade tributária às exportações indiretas do agronegócio
sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

STF reconhece imunidade tributária às exportações indiretas do agronegócio

O contribuinte que não tenha apresentado judicialmente o pedido de recuperação dos pagamentos indevidos da Contribuição para o FUNRURAL nos últimos 5 (cinco) anos poderá perder seu direito.