segunda-feira, 12 de janeiro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Janete Aparecida de Andrade
Migalheira desde setembro/2016.
Migalhas de Peso
quinta-feira, 15 de setembro de 2016
Usucapião Extrajudicial como facilitador da regularização fundiária
O novo CPC alterou a lei de registro públicos e passou a admitir, assim como no divórcio e inventários, o reconhecimento da usucapião por via administrativa.
Colunas - Migalha Trabalhista
sexta-feira, 5 de julho de 2024
A MP 1.230/24 – Apenas isto?
O Poder Executivo Federal tem obrigação de contemplar, com brevidade, empregados e empregadores com medidas hábeis a proporcionar a continuidade das empresas e preservar os empregos e a renda, de forma a serem concretizados os princípios da função social da empresa e da dignidade da pessoa humana.