João Batista Martins César

...o trabalhador”, afirmou o relator do acórdão, desembargador João Batista Martins César. A decisão colegiada reconheceu o nexo causal entre a exposição ocupacional aos agrotóxicos e a morte do trabalhador, estabelecendo a responsabilidade dos empregadores por violação aos direitos fundamentais à vida, à saúde e ao meio ambiente de trabalho equilibrado. O colegiado fixou indenização por danos extrapatrimoniais no valor de R$ 100 mil, a ser dividida igualmente entre a companheira do trabalhador e o filho menor do casal, que tinha um ano de idade à época do falecimento. Além disso, foi deferido o pagamento de pensão...

... argumentos. Perspectiva da vítima Para o relator, desembargador João Batista Martins César, a conduta da funcionária "não pode ser relativizada como ‘brincadeira’, ‘irreverência comunicativa’, pois o racismo deve ser avaliado pelo impacto objetivo causado na vítima, valorizada sua perspectiva na caracterização da discriminação racial”. Nesse sentido, frisou que “a irrelevância da intenção discriminatória constitui importante diretriz interpretativa, segundo a qual alegações de ausência de propósito ofensivo não descaracterizam o racismo, visto que práticas, aparentemente neutras, podem perpetuar estruturas...

... ao TRT. Reversão da justa causa O relator, desembargador João Batista Martins César, destacou que a primeira justa causa aplicada foi cancelada e, portanto, não teve efeito jurídico. Contudo, a empresa voltou a aplicar a penalidade em novembro, sem que houvesse qualquer falta grave do trabalhador no período que justificasse a demissão. O magistrado ressaltou que o ônus da prova cabe ao empregador e que não houve comprovação da embriaguez durante a jornada, e ressaltou que mesmo que houvesse indícios de tal fato, a aplicação da justa causa foi desproporcional, especialmente considerando que o trabalhador prestou...

... sarcástica”. Ao analisar o recurso, o relator do caso, desembargador João Batista Martins César, compreendeu que o conjunto probatório era suficiente para configurar assédio sexual por intimidação, praticado pelo superior hierárquico da trabalhadora. Segundo o magistrado, as práticas incluíam piadas desrespeitosas, contatos físicos indesejados, comentários inapropriados e comportamentos que criavam um ambiente de trabalho hostil e constrangedor para a vítima. Conforme destacado na decisão, em situações dessa natureza, em que o comportamento ilícito geralmente é dissimulado, a produção de provas se torna...

... transcende o âmbito individual. Sob a relatoria do desembargador João Batista Martins César, a decisão foi baseada no protocolo de julgamento com perspectiva de gênero, seguindo recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Conselho Nacional de Justiça. Este protocolo visa apoiar a implementação das Políticas Nacionais estabelecidas pelas resoluções CNJ 254/20 e 255/20, voltadas para o combate à violência contra as mulheres e o incentivo à participação feminina no Judiciário.  O processo tramita sob sigilo.

... relação aos demais funcionários. O desembargador relator, João Batista Martins César, afirmou que "a propriedade deve ser vista pela ótica de sua função social, e não, exclusivamente, com o espírito do lucro exacerbado e da flexibilização desenfreada dos direitos dos trabalhadores". Diante disso, a 11ª câmara concluiu que a empresa agiu com abuso de direito e conduta discriminatória ao criar um obstáculo à manutenção contratual de seus empregados com deficiência e reabilitados. Processo: 0011208-18.2020.5.15.0137 Leia o acórdão.

... câmara do TRT da 15ª região, sob relatoria do desembargador João Batista Martins César, reconheceu a responsabilidade da Ambev por danos causados a ex-funcionário vítima de alcoolismo crônico e depressão grave. Na avaliação do colegiado, a empresa tinha pleno conhecimento do consumo de bebida alcoólica no ambiente de trabalho pelo empregado, que chegava a ingerir diretamente de mangueira do tanque de fermentação. “Foi por anos conivente com a situação, ao invés de encaminhá-lo para tratamento médico”, diz trecho do acórdão. Pela conduta, a empresa foi condenada a pagar R$ 600 mil. Neste valor estão inclusos...

... adultas", por Eliana Nogueira (juíza do TRT da 15ª região) e João Batista Martins César (desembargador e presidente do Comitê de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT da 15ª região). (Clique aqui) - "A importância da especialidade objetiva e subjetiva para a cláusula de vigência e direito de preferência", por Luis Fábio Mandina Pereira (AD NOTARE - Academia Nacional de Direito Notarial e Registral). (Clique aqui) - "Entenda o superendividamento e o papel dos empréstimos consignados", por Valdecir Rabelo Filho (VR Advogados). (Clique aqui) - "Exploração da propriedade intelectual alemã", por Ari Magalhães...

... 15ª região, de acordo com o voto do relator, desembargador João Batista Martins César, deu provimento ao pedido inicial do trabalhador, um motorista do aplicativo Uber, reconhecendo o vínculo de emprego com a empresa no período de 10/8/17 a 17/7/18 e de 26/7/19 a 24/9/19. A decisão também determinou o retorno dos autos à origem para a apreciação dos demais pedidos, sob pena de supressão de instância. No entendimento do relator, o fato de a empresa tentar um acordo às vésperas da sessão de julgamento configurou uma estratégia para conseguir “vantagem desproporcional”, com base em uma “contundente fraude trabalhista...

... contratos rescindidos. O relator do processo, desembargador João Batista Martins César, respaldou-se na paradigmática decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), nos autos de uma ação ajuizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos contra a Embraer, que fixou a premissa de que a negociação coletiva é imprescindível para a dispensa em massa de trabalhadores. O magistrado reformou a sentença da 2ª vara do Trabalho de Campinas. "No caso de dispensa coletiva, a negociação coletiva tem o potencial de evitá-la ou atenuar seu impacto (...). A dispensa coletiva praticada sem a participação...

...região contra a decisão do juízo. Ao analisar o caso, o desembargador João Batista Martins César considerou que, por se tratar de lei ordinária, a lei 13.467/17 - reforma trabalhista -, que tornou facultativo o recolhimento, não deveria ter alterado o instituto da contribuição sindical, já que esta é prestação pecuniária compulsória e deveria ser enfrentada por lei complementar em razão de sua natureza tributária. O magistrado ponderou que a lei 13.467/17 afeta severamente as estruturas do sistema sindical brasileiro, já que retirou a principal fonte de arrecadação dessas...

...autonomia". Conforme destacou o relator do processo, desembargador João Batista Martins César, restou verificado no caso a presença dos requisitos necessários para a configuração da relação de emprego: pessoalidade e da pessoa física, habitualidade, subordinação e onerosidade. "Como se nota, a empresa Avon Cosméticos Ltda. adota uma estrutura de funcionamento bastante capciosa e exclusivamente baseada em subterfúgios de ordem formal para afastar a possibilidade de caracterização de eventuais vínculos de emprego. Na verdade, ao lado de outras empresas do mesmo seguimento que...

...Sampaio Jorge Álvaro Marques Guedes TRT da 15 região João Batista Martins César TRT da 23ª região Eliney Bezerra Veloso, TRT-23.

...MPT:  Gilberto Souza dos Santos;  Rogério Uzun Fleischmann; João Batista Martins César.

Confira na íntegra manifesto elaborado por respeitados profissionais ligados ao Direito do Trabalho em face da presente crise econômica e sua correlação com os direitos trabalhistas....

Não vamos adentrar no mérito das decisões judiciais do Juiz Fausto Martins de Sanctis e do Ministro Gilmar Mendes no caso que envolve a prisão do Sr. Daniel Valente Dantas. Queremos, isto sim, apresentar veemente protesto contra a tentativa de intimidar e de desestabilizar o Juiz De Sanctis, sobretudo a partir da iniciativa do Ministro Gilmar Mendes de encaminhar cópias de sua decisão para o Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da Terceira Região....

Operação Satiagraha STF concede nova liminar para soltar Daniel Dantas e associações se manifestam Saiu ontem, 11/7, decisão do ministro Gilmar Mendes, presidente do STF, concedendo nova liminar em favor do banqueiro Daniel Dantas, preso na tarde de ontem pela segunda vez em função da Operação Satiagraha, da PF. O ministro afirmou que os mesmos fundamentos que permitiram o conhecimento do pedido de afastamento da prisão temporária, concedida na última terça-feira, 8/7, "também permitem conhecer do pleito de revogação da prisão preventiva". A fundamentação utiliz...