José Maurício Linhares Barreto Neto

A metodologia do risco é essencial para prevenções e mitigações à corrupção. Neste texto trataremos alguns pontos introdutórios.

O bem jurídico aqui tutelado é o patrimônio coletivo, especialmente dos investidores. O polêmico – visto ser excessivamente aberto - crime de gerir fraudulentamente instituição financeira é crime próprio, isto é, exige que tenha sido cometido pelas pessoas elencadas no art. 25. Nada impede, porém, a participação de terceiros fora da administração, haja vista o art. 29 e 30 do Código Penal.

Em apertada síntese, verificamos que o Insider Trading é um fenômeno complexo, por isso que o primeiro caso transitado em julgado foi em 2016; a Comissão de Valores Mobiliários, a partir da Resolução CVM 45/21, pode instaurar procedimento administrativo para apurar os fatos.

A conduta, moralmente condenável àqueles que pugnam por um mercado ético, merece alguns destaques de como nossa regulamentação pátria faz seu tratamento.

Em razão do impacto das DeepFakes, este texto trata de possíveis soluções tanto no âmbito de tecnologia, quanto no âmbito de dogmático eleitoral.