quinta-feira, 8 de março de 2018Tese de doutorado aborda as decisões da Justiça que alteraram a normalização técnica no Brasil
A partir do exame de um caso concreto, foi possível delimitar o campo de proteção do direito autoral, o qual deve abarcar as obras literárias e artísticas, excluídas, no entanto, aquelas que constituem forma necessária à expressão do conteúdo técnico ou científico, somente tutelável por meio de patente. Assim, a justiça brasileira, ao julgar algumas ações propostas pela ABNT, acabou influenciando positivamente a normalização nacional com as suas decisões....