domingo, 14 de abril de 2024

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Lenise Friedrich Faraj

Migalheira desde julho/2022.

Oficiala do Registro Civil das Pessoas Naturais de Maraú - BA e Oficiala Interina do Registro Civil das Pessoas Naturais de Itacaré - BA. Possui graduação em Direito pela Universidade da Região de Joinville, especialização em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade de Direito Professor Damásio de Jesus e especialização em Pós-Graduação lato sensu em Direito Civil pela Universidade Anhanguera - Uniderp.

Colunas - Migalhas Notariais e Registrais O fim da imutabilidade do nome civil das pessoas naturais
terça-feira, 12 de julho de 2022

O fim da imutabilidade do nome civil das pessoas naturais

Mesmo com a alteração, ficam devidamente identificadas e individualizadas, sem possibilidade de confusão quanto a suas identidades, ficando garantida, portanto, a segurança jurídica.