quinta-feira, 9 de maio de 2024

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Lourenço Grieco

Migalheiro desde janeiro/2020.

Advogado da Innocenti Advogados, especialista em Direito Constitucional e mestrando em Direito Constitucional pela PUC-SP, defensor da 6ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética da OAB de São Paulo.

Migalhas de Peso Direito ao quinquênio e sexta-parte sobre adicional de qualificação dos servidores públicos do TJ/SP
quarta-feira, 28 de junho de 2023

Direito ao quinquênio e sexta-parte sobre adicional de qualificação dos servidores públicos do TJ/SP

O servidor público vinculado ao TJ/SP que faz jus ao recebimento do Adicional de Qualificação deve ingressar com ação judicial objetivando que o referido adicional componha a base de cálculo do quinquênio e sexta-parte.
Migalhas de Peso A autonomia dos entes federativos como causa de insegurança jurídica nos processos administrativos disciplinares
terça-feira, 2 de maio de 2023

A autonomia dos entes federativos como causa de insegurança jurídica nos processos administrativos disciplinares

Ainda que a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam legislar acerca do regime jurídico dos agentes públicos e, consequentemente, a respeito do processo administrativo disciplinar, tal autonomia não pode ser irrestrita.