sexta-feira, 29 de março de 2024

AUTOR MIGALHAS

  1. Home >
  2. Autores Migalhas >
  3. Lucas Gomes de Vilhena Toledo
result.title

Lucas Gomes de Vilhena Toledo

Migalheiro desde junho/2020.

Migalhas de Peso O fim do direito ao silêncio no Brasil?
sexta-feira, 23 de julho de 2021

O fim do direito ao silêncio no Brasil?

Não é possível que o direito à não autoincriminação seja fracionado de modo que o indivíduo intimado para depor como investigado sobre certos fatos tenha de responder como testemunha sobre os mesmos fatos.
Migalhas de Peso A inconstitucionalidade da execução provisória da pena após condenação no Júri
sexta-feira, 19 de junho de 2020

A inconstitucionalidade da execução provisória da pena após condenação no Júri

Enquanto a primeira está vinculada ao princípio do juiz natural e acarreta mitigação do princípio tantum devolutum quantum apelattum, o princípio da presunção de inocência visa resguardar que ninguém será considerado culpado antes de sentença penal com trânsito em julgado, vedada a execução provisória de sentença.