terça-feira, 24 de maio de 2022

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Luciana Goulart Ferreira

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Migalheira desde novembro/2021.

Advogada e Consultora Tributária. Sócia do Rolim, Viotti, Goulart Cardoso Advogados. Professora em cursos de Pós-graduação da PUC Minas e da Faculdade CEDIN. Executive LLM. em Direito Empresarial pela CEU Law School. Mestre em Direito Público pela PUC Minas. Pós-graduada em Regulação do Setor Elétrico pela FGV. Bacharel em Direito pela PUC Minas.

Migalhas de peso STJ retomará julgamento de recurso que discute critérios de cálculo do Empréstimo Compulsório da Eletrobrás
quarta-feira, 10 de novembro de 2021

STJ retomará julgamento de recurso que discute critérios de cálculo do Empréstimo Compulsório da Eletrobrás

A racionalidade das decisões judiciais pressupõe que, ao decidir situações que tenham contexto jurídico similar, os Tribunais mantenham um certo padrão e guardem aderência com as premissas decisórias anteriores, inclusive para dirigir as condutas dos jurisdicionados.