domingo, 26 de maio de 2024

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Luciana Guerra Fogarolli

Migalheira desde novembro/2019.

Associada do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados. Especialista em Direito e Processo do Trabalho.

Migalhas de Peso Norma coletiva prevalece sobre a legislação, decide o STF
quarta-feira, 8 de junho de 2022

Norma coletiva prevalece sobre a legislação, decide o STF

Espera-se que a Justiça do Trabalho não mais invalide os acordos coletivos celebrados entabulados entre sindicatos e empresas, garantindo, assim, a autonomia da vontade das partes e a segurança jurídica.
Migalhas de Peso Publicado provimento do TST que regulamenta o seguro garantia judicial e fiança bancária em substituição ao depósito recursal para garantia da execução trabalhista
quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Publicado provimento do TST que regulamenta o seguro garantia judicial e fiança bancária em substituição ao depósito recursal para garantia da execução trabalhista

Ficou delimitado que as apólices apresentadas permanecerão válidas independentemente do pedido de renovação da empresa tomadora, enquanto houver o risco e/ou não for substituída por outra garantia aceita pelo juízo.