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Luciana Guerra Fogarolli

Migalheira desde novembro/2019.

Associada do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra - Sociedade de Advogados. Especialista em Direito e Processo do Trabalho.

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Migalhas de Peso Norma coletiva prevalece sobre a legislação, decide o STF
quarta-feira, 8 de junho de 2022

Norma coletiva prevalece sobre a legislação, decide o STF

Eliane Ribeiro Gago, Paulo Roberto Fogarolli Filho e Luciana Guerra Fogarolli
Espera-se que a Justiça do Trabalho não mais invalide os acordos coletivos celebrados entabulados entre sindicatos e empresas, garantindo, assim, a autonomia da vontade das partes e a segurança jurídica.
Migalhas de Peso Publicado provimento do TST que regulamenta o seguro garantia judicial e fiança bancária em substituição ao depósito recursal para garantia da execução trabalhista
quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Publicado provimento do TST que regulamenta o seguro garantia judicial e fiança bancária em substituição ao depósito recursal para garantia da execução trabalhista

Luciana Guerra Fogarolli
Ficou delimitado que as apólices apresentadas permanecerão válidas independentemente do pedido de renovação da empresa tomadora, enquanto houver o risco e/ou não for substituída por outra garantia aceita pelo juízo.