quarta-feira, 28 de janeiro de 2026
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Luís Felipe Di Fiori Soares
Migalheiro desde outubro/2018.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 28 de janeiro de 2019
STJ decide que embriaguez do condutor não afasta dever da seguradora de indenizar vítima de acidente
O STJ, ao apreciar a questão, entendeu que o seguro de responsabilidade civil não diz respeito apenas à obrigação de indenizar o segurado, mas possui função social no sentido de garantir os direitos da vítima, que seria duplamente penalizada com a exclusão da cobertura securitária.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 24 de outubro de 2018
STJ: Salário pode ser penhorado em percentual que resguarde a dignidade do devedor e de sua família
Para o STJ, considerando-se a renda mensal auferida pelo devedor, mesmo com a penhora determinada ele continua “capaz de manter bom padrão de vida para si e para sua família, muito superior à média das famílias brasileiras”.
Migalhas Quentes
terça-feira, 19 de junho de 2007
Arbitragem impede execução de notas promissórias
Se as partes concordaram em dirimir controvérsias relativas a um contrato por meio de arbitragem, não podem cobrar as notas promissórias sacadas em garantia deste contrato antes de os árbitros decidirem a questão. É esse o entendimento do Juiz Carlos Ortiz Gomes, da 39ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo, que acolheu exceção de pré-executividade para extinguir uma execução de notas promissórias vinculadas a contrato de compra e venda de quotas de uma sociedade....