sexta-feira, 25 de outubro de 2024

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Luís Felipe Pardi

Migalheiro desde março/2021.

Advogado associado do escritório GBSA - Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados. Graduado pela PUC/SP. Pós-graduando em Direito Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura.

Migalhas de Peso
sexta-feira, 6 de outubro de 2023

Aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL 3.626/23, que regulamenta apostas esportivas

Carlos Gonçalves Júnior e Luís Felipe Pardi
Havendo aprovação do projeto, o prêmio dos ganhadores das apostas que não forem resgatados em até 90 dias serão destinados 50% ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e, a outra metade, ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.
Migalhas de Peso
domingo, 17 de setembro de 2023

Breves considerações sobre a competência dos entes federativos para tratarem de “loterias”

Carlos Gonçalves Junior e Luís Felipe Pardi
São essas as nossas principais considerações concernentes às competências dos entes federativos para tratarem sobre o tema “loterias”.
Migalhas de Peso
quarta-feira, 2 de março de 2022

Aprovação do PL 442/91: “A lei do Jogo” veio para regulamentar os jogos de habilidade e de azar no Estado Brasileiro

Após três décadas de discussão, a Câmara dos Deputados finalmente aprovou, hoje, 24/2/22, a regulamentação dos jogos de habilidade e azar em todo o território nacional.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022

O direito de repetição do indébito independentemente de comprovação de má-fé do fornecedor nas relações de consumo

O STJ superou o posicionamento anterior que condicionava a devolução em dobro, ao consumidor, do valor pago ao fornecedor, à comprovação de má-fé na cobrança indevida.
Migalhas de Peso
terça-feira, 5 de outubro de 2021

A (im)possibilidade de contratação direta, de advocacia especializada, pela Administração Pública

A eventual responsabilização do advogado contratado, conjuntamente à Administração Pública contratante, por eventual contratação considerada irregular, bem como os limites orçamentários da Administração e a mensuração da qualidade técnica do profissional demandam reflexão sobre o enfraquecimento dessas contratações diretas.
Migalhas de Peso
terça-feira, 14 de setembro de 2021

O impacto da lei geral de proteção de dados na área de recursos humanos das oganizações

Para mitigar as dificuldades no correto tratamento dos dados pessoais, recomenda-se que os Recursos Humanos das Organizações se atenham à obtenção de informação essencial do candidato à vaga de emprego, evitando-se o cometimento de infração à LGPD no caso de uso ilegítimo desses dados.
Migalhas de Peso
sexta-feira, 20 de agosto de 2021

Resolução do Senado Federal pode alterar alíquotas de ICMS sobre produtos importados

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a alteração de alíquotas de ICMS sobre produtos importados por meio de Resolução do Senado Federal.
Migalhas de Peso
terça-feira, 1 de junho de 2021

Prazo prescricional para ajuizamento de ações de improbidade administrativa envolvendo agentes políticos

A fixação do termo inicial do prazo prescricional há de observar não o encerramento do mandato eletivo do agente político, mas sim o término do exercício do cargo que lhe permitiu ou permitiria praticar os atos de improbidade em apuração ou persecução.
Migalhas de Peso
terça-feira, 6 de abril de 2021

Considerações e aspectos gerais da Ação Renovatória

A Ação Renovatória é um instituto da Lei do Inquilinato cujo objetivo precípuo é preservar os direitos do locatário em detrimento dos interesses do locador, protegendo seu ponto comercial e sua atividade empresarial como um todo.
Migalhas de Peso
segunda-feira, 22 de março de 2021

Consideração e aspectos gerais da locação built-to-suit?

A locação built-to-suit é um instituto que moderniza e equilibra as relações locatícias empresariais, dando mais segurança ao locador e uma experiência personalizada ao locatário.