sexta-feira, 26 de abril de 2024

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Luís Felipe Pardi

Migalheiro desde março/2021.

Advogado associado do escritório GBSA - Gonçalves e Bruno Sociedade de Advogados. Graduado pela PUC/SP. Pós-graduando em Direito Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura.

Migalhas de Peso Aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL 3.626/23, que regulamenta apostas esportivas
sexta-feira, 6 de outubro de 2023

Aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL 3.626/23, que regulamenta apostas esportivas

Carlos Gonçalves Júnior e Luís Felipe Pardi
Havendo aprovação do projeto, o prêmio dos ganhadores das apostas que não forem resgatados em até 90 dias serão destinados 50% ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES e, a outra metade, ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.
Migalhas de Peso Breves considerações sobre a competência dos entes federativos para tratarem de “loterias”
domingo, 17 de setembro de 2023

Breves considerações sobre a competência dos entes federativos para tratarem de “loterias”

Carlos Gonçalves Junior e Luís Felipe Pardi
São essas as nossas principais considerações concernentes às competências dos entes federativos para tratarem sobre o tema “loterias”.
Migalhas de Peso Aprovação do PL 442/91: “A lei do Jogo” veio para regulamentar os jogos de habilidade e de azar no Estado Brasileiro
quarta-feira, 2 de março de 2022

Aprovação do PL 442/91: “A lei do Jogo” veio para regulamentar os jogos de habilidade e de azar no Estado Brasileiro

Após três décadas de discussão, a Câmara dos Deputados finalmente aprovou, hoje, 24/2/22, a regulamentação dos jogos de habilidade e azar em todo o território nacional.
Migalhas de Peso O direito de repetição do indébito independentemente de comprovação de má-fé do fornecedor nas relações de consumo
sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022

O direito de repetição do indébito independentemente de comprovação de má-fé do fornecedor nas relações de consumo

O STJ superou o posicionamento anterior que condicionava a devolução em dobro, ao consumidor, do valor pago ao fornecedor, à comprovação de má-fé na cobrança indevida.
Migalhas de Peso A (im)possibilidade de contratação direta, de advocacia especializada, pela Administração Pública
terça-feira, 5 de outubro de 2021

A (im)possibilidade de contratação direta, de advocacia especializada, pela Administração Pública

A eventual responsabilização do advogado contratado, conjuntamente à Administração Pública contratante, por eventual contratação considerada irregular, bem como os limites orçamentários da Administração e a mensuração da qualidade técnica do profissional demandam reflexão sobre o enfraquecimento dessas contratações diretas.
Migalhas de Peso O impacto da lei geral de proteção de dados na área de recursos humanos das oganizações
terça-feira, 14 de setembro de 2021

O impacto da lei geral de proteção de dados na área de recursos humanos das oganizações

Para mitigar as dificuldades no correto tratamento dos dados pessoais, recomenda-se que os Recursos Humanos das Organizações se atenham à obtenção de informação essencial do candidato à vaga de emprego, evitando-se o cometimento de infração à LGPD no caso de uso ilegítimo desses dados.
Migalhas de Peso Resolução do Senado Federal pode alterar alíquotas de ICMS sobre produtos importados
sexta-feira, 20 de agosto de 2021

Resolução do Senado Federal pode alterar alíquotas de ICMS sobre produtos importados

O Supremo Tribunal Federal julgou constitucional a alteração de alíquotas de ICMS sobre produtos importados por meio de Resolução do Senado Federal.
Migalhas de Peso Prazo prescricional para ajuizamento de ações de improbidade administrativa envolvendo agentes políticos
terça-feira, 1 de junho de 2021

Prazo prescricional para ajuizamento de ações de improbidade administrativa envolvendo agentes políticos

A fixação do termo inicial do prazo prescricional há de observar não o encerramento do mandato eletivo do agente político, mas sim o término do exercício do cargo que lhe permitiu ou permitiria praticar os atos de improbidade em apuração ou persecução.
Migalhas de Peso Considerações e aspectos gerais da Ação Renovatória
terça-feira, 6 de abril de 2021

Considerações e aspectos gerais da Ação Renovatória

A Ação Renovatória é um instituto da Lei do Inquilinato cujo objetivo precípuo é preservar os direitos do locatário em detrimento dos interesses do locador, protegendo seu ponto comercial e sua atividade empresarial como um todo.
Migalhas de Peso Consideração e aspectos gerais da locação built-to-suit?
segunda-feira, 22 de março de 2021

Consideração e aspectos gerais da locação built-to-suit?

A locação built-to-suit é um instituto que moderniza e equilibra as relações locatícias empresariais, dando mais segurança ao locador e uma experiência personalizada ao locatário.