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Dante D Aquino

Migalheiro desde julho/2019.

Migalhas de Peso Os fins justificam os meios? Em defesa da competência da Justiça Eleitoral
segunda-feira, 22 de julho de 2019

Os fins justificam os meios? Em defesa da competência da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral é o foro competente para o processo e julgamento dos delitos eleitorais e conexos de acordo com a lei vigente. E isso é confirmado até mesmo pelo projeto anticrime apresentado pelo Ministro da Justiça, o qual, expressamente, propõe a alteração dessa norma jurídica para cindir as competências, o que comprova sua vigência.