sexta-feira, 13 de novembro de 2026
AUTOR MIGALHAS
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Marcus da Costa Ferreira
Migalheiro desde novembro/2026.Especialista em Direito Ambiental (UNIANHANGUERA) e do Consumidor (Universidade de Coimbra, Portugal), mestre em Direito pelas Universidades de Girona, Espanha, e de Gênova, Itália. Professor Emérito da Unievangélica. Desembargador, Corregedor-Geral e Presidente eleito do Tribunal de Justiça de Goiás. Vice-Presidente do Colégio de Corregedoras e Corregedores da Justiça do Brasil. 2º Vice-Presidente do BRASILCON.
Colunas - Migalhas Consumeristas
sexta-feira, 13 de novembro de 2026
Como se usa o ouro? A construção do direito do consumidor em profundidade
Amélia Soares da Rocha, Fábio Torres de Sousa, Marcus da Costa Ferreira e Mariângela Sarrubbo Fragata
O Brasil tem um CDC de ouro, mas ainda não aproveita todo o seu potencial. A coluna discute os desafios para aplicar o Código por inteiro e o papel do BRASILCON nessa construção coletiva.
Migalhas Quentes
sábado, 22 de março de 2025
Seguro: Dentista com depressão grave terá cobertura por incapacidade
A profissional, com depressão grave, histórico de automutilação e tentativas de suicídio, teve pedido negado pela seguradora, apesar de possuir apólices com cobertura para invalidez e incapacidade....
Migalhas Quentes
domingo, 27 de outubro de 2024
Justiça determina que ex-sócio devolva bens e documentos empresariais
Desembargador deu prazo de dez dias úteis para devolução....
Migalhas Quentes
sábado, 11 de maio de 2024
Resultado final de concurso de Cartórios de Goiás é homologado
Com a presença de diversas autoridades, o presidente do TJ/GO e o corregedor-Geral de Justiça do Estado conduziram a sessão de divulgação do resultado final do concurso....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 23 de outubro de 2023
TJ/GO: Banco deve indenizar consumidor vítima de golpe do pix
Colegiado acatou tese do fortuito interno e responsabilizou instituição financeira....
Migalhas Quentes
sábado, 8 de julho de 2023
Homem é condenado por ofender diarista com termos racistas no WhatsApp
Ele locou um imóvel residencial à diarista e, por entender que ela depredou o bem, enviou-lhe mensagens de cunho racista....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 12 de janeiro de 2023
Magistrado manda apreender veículo de comprador que descumpriu permuta
O homem, comprador do automóvel, havia se comprometido a construir duas casas como forma de pagamento....
Migalhas Quentes
terça-feira, 28 de setembro de 2021
Justiça permite rescisão de contrato de compra de imóvel com alienação
Desembargador deferiu liminar ao considerar o direito do consumidor de ter o contrato rescindido, bem como restituído o valor pago, devidamente corrigido....
Migalhas de Peso
quarta-feira, 28 de julho de 2021
A nova lei de proteção ao superendividamento do consumidor: inovações e reflexos
A nova lei de combate ao superendividamento do consumidor visa maior segurança jurídica aos endividados que necessitam negociar seus débitos, e concede mais transparência às ofertas, impedindo assim a prática de condutas consideradas como abusivas.
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Migalhas Quentes
segunda-feira, 12 de julho de 2021
Com base na nova lei do superendividamento, TJ/GO condena banco
A financeira deverá indenizar cliente que contratou cartão de crédito consignado....
Migalhas de Peso
terça-feira, 23 de fevereiro de 2021
A equivocada compreensão do proveito econômico em demandas questionando atos em licitações
O trabalho analisa como a leitura equivocada do proveito econômico, critério subjacente à determinação do valor da causa, pode represar o acesso à jurisdição e inibir o controle dos atos da administração pública em licitações....
Migalhas Quentes
sábado, 16 de maio de 2020
Pai é condenado a pagar danos morais à filha por abandono afetivo e material
Para o colegiado, a decisão não restaura o sentimento vivenciado pela filha, mas pode evitar que outros pais abandonem os filhos....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 24 de abril de 2020
GO: Escritórios de advocacia poderão retomar atendimento ao público
Pedido foi feito pela OAB/GO contra decreto estadual que permitia o funcionamento dos escritórios, mas vedava o atendimento ao público....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 2 de setembro de 2019
Banco indenizará dono de imóvel vizinho destruído durante assalto em agência
Desembargadores do TJ/GO levaram em conta teoria da responsabilidade objetiva fundada no risco da atividade....
Migalhas Quentes
segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019
Discopatia não impede candidato de estar apto a exercer cargo de escrivão
TJ/GO garantiu que candidato participe das demais etapas do concurso....
Migalhas Quentes
sexta-feira, 12 de maio de 2017
Servidor que perdeu cargo por causa de boato será indenizado
Homem receberá R$ 20 mil de danos morais....
Migalhas Quentes
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017
Google não pode ser responsabilizado por fotos íntimas publicadas por terceiros
Decisão é da 6ª câmara Cível do Tribunal TJ/GO, que negou indenização por danos morais à autora....
Migalhas Quentes
quinta-feira, 3 de agosto de 2006
TJ/GO: Banco é responsável por transferência de veículo
Leilão
TJ/GO: Banco é responsável por transferência de veículo
Instituição bancária que não providencia transferência de bem vendido em leilão está sujeito ao pagamento de indenização por danos morais em caso de prejuízo extrapatrimonial. Este foi o entendimento da 1ª Câmara Cível do TJ/GO, que seguiu voto do relator, desembargador Vítor Barboza Lenza, e manteve em parte sentença proferida pelo juiz Marcus da Costa Ferreira, que condenou o Banco ABN Amro Real a indenizar Francineire Pereira de Vasconcelos Marques por danos morais. Vítor Lenza, no entanto, reduziu o valor da indeniz...