domingo, 17 de outubro de 2021

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Maria Carla Musumeci

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Migalheira desde março/2018.

Advogada do escritório FAS Advogados - Focaccia, Amaral, Salvia, Pellon e Lamonica.

Migalhas de peso ANPD lança Guia Orientativo de Segurança da Informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte
quinta-feira, 14 de outubro de 2021

ANPD lança Guia Orientativo de Segurança da Informação direcionado aos agentes de tratamento de pequeno porte

O Guia não tem efeito normativo vinculante e deverá ser entendido como um guia de boas práticas para os agentes de tratamento de pequeno porte, que poderá ser atualizado e aperfeiçoado sempre que necessário.
Migalhas de peso ANPD publica guia orientativo para definições dos agentes de tratamento de dados pessoais e do encarregado
segunda-feira, 7 de junho de 2021

ANPD publica guia orientativo para definições dos agentes de tratamento de dados pessoais e do encarregado

Esse é o primeiro Guia elaborado pela ANPD com base em suas atribuições institucionais de regulamentar a lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e zelar pelos dados pessoais.
Migalhas de peso Empresas devem tomar cuidado com divulgação de campanhas institucionais no período eleitoral
terça-feira, 18 de setembro de 2018

Empresas devem tomar cuidado com divulgação de campanhas institucionais no período eleitoral

A divulgação de campanha institucional no período eleitoral, em descumprimento ao disposto na Lei Eleitoral, pode gerar a anulação do ato, multa ao agente público responsável pela divulgação e até a cassação do registro ou diploma de candidatura do candidato beneficiado.
Migalhas de peso STJ decide que ordem judicial é suficiente para acesso a dados online hospedados no exterior
quinta-feira, 15 de março de 2018

STJ decide que ordem judicial é suficiente para acesso a dados online hospedados no exterior

Tomando por base essa decisão, as filiais de empresas multinacionais instaladas no Brasil devem ficar atentas ao recebimento de ordem judiciais que solicitem acesso a dados armazenados no exterior