sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

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Maria Eduarda Azambuja Amaral

Migalheira desde maio/2025.

Advogada no escritório Gustavo Mascarenhas e Vinicius Vasconcellos Advogados. Professora da Graduação em Direito e do Doutorado do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), na Especialização em Ciências Penais da PUCRS e da Especialização em Direito Processual Penal Contemporâneo Aplicado da UCS. Doutora em Ciências Criminais pela PUCRS, com pós-doutoramento na USP e na PUCRS. Mestra e graduada pela PUCRS. Especialista em Perícia Criminal e Ciências Forenses (IPOG), em Direito Processual Penal (CEI/CERS) e em Direito Probatório no Processo Penal (ESMAFE/PR).

Colunas - Uma Migalhas
quarta-feira, 29 de outubro de 2025

Entre a apreensão e a condenação: O elo perdido da perícia

Destaque para a decisão do STJ no AREsp 2.870.036/PR: sem perícia técnica, não há prova suficiente para condenação por pornografia infantojuvenil.
Colunas - Migalhas Criminais
terça-feira, 20 de maio de 2025

3ª seção do STJ entende pela necessidade de autorização judicial para a requisição de dados ao Coaf

STJ veda requisição de RIFs pelo MP sem aval judicial. Decisão da 3ª Seção reafirma limites do Tema 990/STF e protege dados sensíveis, exigindo controle jurisdicional.