sexta-feira, 5 de dezembro de 2025

AUTOR MIGALHAS

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Vinicius Gomes de Vasconcellos

Migalheiro desde maio/2025.

Doutor em Direito pela USP, com período de sanduíche na Universidad Complutense de Madrid, Espanha, e de pós-doutoramento na UFRJ. Mestre em Ciências Criminais e Bacharel em Direito pela PUCRS. Editor-chefe da Revista Brasileira de Direito Processual Penal (RBDPP). Professor doutor da Universidade de São Paulo (USP). Professor dos PPGs em Direito (mestrado/doutorado) do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP/DF) e da Universidade Católica de Brasília (UCB/DF). Pesquisador com fomento da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF, Brasil), financiado no Edital 05/2024 (Demanda Espontânea). Advogado.

Colunas - Migalhas Criminais
terça-feira, 20 de maio de 2025

3ª seção do STJ entende pela necessidade de autorização judicial para a requisição de dados ao Coaf

STJ veda requisição de RIFs pelo MP sem aval judicial. Decisão da 3ª Seção reafirma limites do Tema 990/STF e protege dados sensíveis, exigindo controle jurisdicional.