quarta-feira, 5 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Orlando de Almeida Perri

Migalheiro desde março/2010.

Desembargador do TJ/MT.

Migalhas de peso

O standard de provas na decisão de pronúncia e as informações do inquérito policial. Basta de juiz-pilatos! #Elenão

Não era minha intenção escrever um artigo acadêmico a propósito de tão palpitantes temas, como os referentes aos standards de provas no processo penal e a consideração das informações do inquérito policial na decisão de pronúncia. Foi a necessidade, nascida de um caso concreto que está sob minha relatoria, que me atiçou para entender um pouco melhor o nível de exigência probatória que o juiz criminal deve considerar em cada decisão que profere no processo. Leia

Orlando de Almeida Perri

8/7/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.890

Quinta-Feira, 9 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.890.Fechamento às 10h27. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Novais Francisco Advogados (Clique aqui) "Quem é vivoAparece sempreNo momento erradoPra dizer presenteOnde não foi chamado" Paulo Leminsk Prestação de contas Ontem pela manhã Migalhas questionou a história de que a juíza da 13ª vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, tinha oferecido ao Palácio do Planalto dinheiro para o combate à covid-19. À tarde o ministro Humberto Martins, corregedor do CNJ, instaurou pedido de providências.... Leia

9/7/2020
Migalhas Quentes

Cuiabá pode descumprir decreto de MT que permite funcionamento de comércio

... possibilita a reabertura do comércio. Decisão é do desembargador Orlando De Almeida Perri, do TJ/MT. O município de Cuiabá impetrou MS contra o Estado de MT contra decreto 425/20, do Estado, com medidas para prevenção à disseminação do coronavírus. Segundo o município, as determinações diferem de decreto municipal 7.849/20, por exemplo no ponto em que possibilita a abertura de shopping centers. O decreto estadual ainda dispõe que os municípios somente podem adotar medidas mais restritivas mediante fundamentação técnico-científica. Aduz, por fim, que a competência para dispor sobre as atividades comerciais... Leia

30/3/2020
Migalhas Quentes

Foto de Facebook pode ser considerada prova criminal

...dias após o assalto. Para o relator do caso, desembargador Orlando de Almeida Perri, as provas apresentadas não deixaram dúvidas de que o autor participou do crime em que foi denunciado. Ele ressalva que não há nulidade na utilização do reconhecimento fotográfico como prova de identificação do suspeito, se foi confirmado pela vítima. "A materialidade delitiva está consubstanciada no auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, relatório final da autoridade policial, termo de reconhecimento fotográfico e nos depoimentos testemunhais." Processo: 50.137/17 Confira a... Leia

3/9/2017
Migalhas Quentes

TJ/MT proíbe servidores de alimentar gatos que vivem na unidade judiciária

... O presidente do TJ/MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, editou uma portaria singular (554) no final do ano judiciário de 2013: o gestor da corte mato-grossense proibiu os funcionários de alimentar os cerca de 100 gatos que vivem no prédio do TJ, sob pena de sanção administrativa, "Considerando a necessidade de prevenir e combater a proliferação de zoonoses urbanas prevalentes, como forma de promover a saúde de magistrados, de serventuários e dos usuários dos serviços prestados pelo Poder Judiciário Estadual". A portaria, publicada no DJE/MT no dia 27/12, visa impedir... Leia

7/1/2014
Migalhas Quentes

Improcedente reclamação de advogado que pleiteava ação de exceção de verdade

...mérito, ação de exceção da verdade movida contra o desembargador Orlando Perri e o juiz Luis Bortolussi, que pretendia suspender a ação penal em trâmite na unidade judicial. Com a decisão, a queixa-crime movida pelos magistrados contra o advogado terá curso normal na 10ª vara Criminal da capital porque a instrução da exceção da verdade valerá para a queixa-crime. A Corte seguiu o voto da ministra Laurita Vaz, relatora do processo, que afirmou que "o processamento e a instrução da Exceção da Verdade oposta em face de autoridades públicas com prerrogativa de foro devem ser feitos... Leia

10/7/2013
Migalhas Quentes

MT - Câmaras cíveis mudam de horário a partir de 2012

...recesso do Poder Judiciário. Composta pelos desembargadores Orlando de Almeida Perri, Marcos Machado e João Ferreira Filho, a 1ª câmara Cível passará a se reunir às quartas-feiras, a partir das 9h, no plenário 1 do TJ/MT. Já a 5ª câmara Cível, composta pelos desembargadores Sebastião de Moraes Filho, Carlos Alberto Alves da Rocha e Dirceu dos Santos, passará a se reunir às quartas-feiras, a partir das 14h, também no plenário 1. As alterações foram referendadas na sessão ordinária administrativa do Tribunal Pleno realizada nesta quinta-feira, 15. Leia

18/12/2011
Migalhas Quentes

TJ/MT - Limite só é aplicado a débito consignado em folha

...2011. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- DESEMBARGADOR ORLANDO DE ALMEIDA PERRI - PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ---------------------------------------------------------------------------------------------------- DESEMBARGADOR GUIOMAR TEODORO BORGES - RELATOR _________ Leia

25/1/2011
Migalhas Quentes

TJ/MT - Plano de saúde deve fornecer tratamento domiciliar a idosa

A 1ª câmara Cível do TJ/MT manteve sentença de 1º grau que determinou cautelarmente à empresa de plano de saúde Unimed/Cuiabá a disponibilização, com urgência, de tratamento domiciliar (sistema home care) a uma idosa de 85 anos portadora de doença degenerativa e outras graves enfermidades. A câmara julgadora negou acolhimento ao Agravo de Instrumento 115333/2009, interposto pela empresa prestadora de serviços de saúde com o objetivo de se ver desobrigada de arcar com as despesas.... Leia

4/6/2010
Migalhas Quentes

Deu bode ! Atual presidente do TJ/MT é aposentado compulsoriamente pelo CNJ

CNJ aposenta compulsoriamente três desembargadores e sete juízes envolvidos em suposto escândalo de desvio de dinheiro no MT.... Leia

23/2/2010
Migalhas Quentes

TJ/MT - Não há prescrição de ação civil quando fato for apurado em ação criminal

Não há prescrição antes de sentença definitiva, quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no Juízo criminal, conforme a Primeira Câmara Cível do TJ/MT, que denegou o Agravo de Instrumento nº 35633/2009, com pedido de antecipação de tutela, interposto pela Transportadora Imperador Ltda. contra decisão que negou pedido de prescrição de uma ação de indenização.... Leia

30/9/2009
Migalhas Quentes

TJ/MT - Banco deve indenizar por confundir nomes de clientes

A 1ª câmara cível do TJ/MT manteve sentença de 1º grau que condenou o Banco do Brasil pelos transtornos morais causados a uma moradora do município de Nobres (a 146 km de Cuiabá) que recebeu um cartão magnético pertencente a outra correntista e foi impedida de sacar o dinheiro referente ao pagamento mensal de pensão alimentícia por força de um erro da instituição financeira. Por unanimidade, os desembargadores Jurandir Florêncio de Castilho (relator), Rubens Oliveira dos Santos (revisor) e Orlando de Almeida Perri (vogal) negaram o recurso interposto pelo banco e o condenaram ao pagamento de i... Leia

7/8/2009
Migalhas Quentes

Poder Judiciário de Mato Grosso realiza primeira videoaudiência

O Poder Judiciário de Mato Grosso deu mais um passo significativo no sentido de imprimir mais celeridade ao trâmite processual em relação aos réus presos, com ganhos efetivos em economia para o Estado e segurança à sociedade. De maneira inédita em toda sua trajetória, a Justiça Estadual realizou na tarde de ontem, 26/2, a primeira vídeoaudiência, realizada entre um juiz da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e um reeducando abrigado no Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé).... Leia

27/2/2009
Migalhas Quentes

CNJ aprova processo administrativo para apurar conduta do TJ/MT e mais dez magistrados

O pleno do CNJ aprovou, no dia 10/2, por unanimidade, relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp que sugere a instauração de processo administrativo disciplinar em relação ao TJ/MT e à conduta de dez magistrados do Estado, entre desembargadores e juízes.... Leia

12/2/2009
Migalhas Quentes

Pauta da 78ª Sessão do CNJ que acontece hoje, dia 10

Confira abaixo alguns dos destaque da pauta da sessão plenário que o CNJ realiza hoje em sessão que será transmitida ao vivo pelo site do CNJ no link TV Plenário CNJ e também pela Rádio Justiça. No próximo sábado, às 14h, a TV Justiça apresentará um resumo da sessão, que será retransmitido à meia-noite e meia do domingo.... Leia

10/2/2009
Migalhas Quentes

Pleno do TJ/MT declara extinto Órgão Especial

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (5/2), o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu propositura apresentada pelo desembargador presidente, Paulo Inácio Dias Lessa, e declarou extinto, por maioria de votos, o Órgão Especial do TJ/MT. Participaram da sessão extraordinária 21 dos 29 desembargadores que hoje integram o quadro de magistrados de Segundo Grau. ... Leia

6/2/2009
Migalhas Quentes

Magistrados de MT têm à disposição 73 mil modelos de sentenças

Todos os magistrados de Mato Grosso têm à disposição uma ferramenta que contribui para maior celeridade processual : o Banco de Sentenças, disponibilizado no Portal do Magistrado, no site da Corregedoria-Geral da Justiça, desde setembro de 2007.... Leia

31/12/2008
Migalhas Quentes

Pleno do TJ/MT elege hoje nova diretoria

Hoje, 30/10, o Pleno do TJ escolherá os nomes dos desembargadores que assumirão a direção do Poder Judiciário para o biênio 2009/2011.... Leia

30/10/2008
Migalhas Quentes

TJ/MT - Pedido de investigação da Corregedoria resulta em prisão

Uma ação desencadeada pelo corregedor-geral da Justiça de MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, resultou no dia 1/8 na prisão de cinco pessoas envolvidas na fraude de falsificação de guias de recolhimento de taxas e custas judiciárias.... Leia

4/8/2008
Migalhas Quentes

CNJ determina suspensão de procedimento que tramita no TJ/MT contra presidente e corregedor-geral

Suspensao CNJ determina suspensao de procedimento que tramita no TJ/MT contra presidente e corregedor-geral da Justica O CNJ  determinou a suspensao da Representacao Administrativa n? 01/2008, que tramita no Orgao Especial do Tribunal de Justica de Mato Grosso, pleiteando o afastamento do presidente e do corregedor-geral da Justica das suas funcoes administrativas. A determinacao e do corregedor nacional de Justica, ministro Cesar Asfor Rocha, que acolheu integralmente parecer sobre o assunto elaborado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, juiz Murilo Kieling. O juiz au... Leia

21/6/2008
Migalhas Quentes

Poconé, em MT, será 1ª comarca do país com processos 100% digitais

Apolo Virtual TJ/MT - Pocone sera 1? comarca do pais com processos 100% digitais O Poder Judiciario de Mato Grosso da um gigantesco salto de modernidade ao instalar, de maneira pioneira, a primeira comarca totalmente digital do Pais, com ganhos em agilidade processual e efetividade da Justica. Na primeira quinzena de junho, a Comarca de Pocone passara a funcionar com o sistema de informatica chamado ?Apolo Virtual?, aplicativo de acompanhamento processual de Primeira Instancia desenvolvido pelo proprio TJ. O antigo sistema utilizado, denominado ?Apolo?, passou por ampla reformula... Leia

16/5/2008
Migalhas Quentes

Escândalo envolvendo o TJ/MT. Uma mistura das togas com a indumentária talar da maçonaria

Deu bode no TJ/MT Escandalo envolvendo o TJ/MT. Uma mistura das togas com a indumentaria talar da maconaria Pipoca na imprensa nacional mais um escandalo envolvendo o TJ/MT. Agora, de forma inusitada, escancara uma mistura dos atos dos juizes com funcoes na maconaria local. Vale lembrar decisao do CNJ de 14/11/06 : "Nao pode, consequentemente, um juiz ser presidente ou diretor de Rotary, de Lions, de APAEs, de ONGs, de Sociedade Espirita, Rosa-Cruz, etc, vedado tambem ser Grao Mestre da Maconaria; sindico de edificio em condominio; diretor de escola ou faculdade... Leia

5/5/2008
Migalhas Quentes

Justiça à venda - TJ/MT cancela Protocolo de Intenções firmado entre os poderes Executivo e Judiciário em 2003

Justica a venda TJ/MT cancela Protocolo de Intencoes firmado entre os poderes Executivo e Judiciario em 2003 O presidente do TJ/MT, desembargador Paulo Inacio Dias Lessa, encaminhou oficio ao governador do Estado, Blairo Maggi, cancelando Protocolo de Intencoes firmado entre os poderes Executivo e Judiciario em 28 de fevereiro de 2003. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o cancelamento so aconteceu diante de questionamentos do periodico. O protocolo estabelecia uma participacao de 20% sobre "o valor total das execucoes efetivamente convertidas em receita aos cofres publicos". De cada... Leia

17/3/2008
Migalhas Quentes

TJ/MT - Investigações de denúncias de corrupção na 2ª Vara Criminal da comarca de Cuiabá

TJ/MT Suspeitos sao acusados de exigir vantagens para dar andamento nos processos Investigacoes de denuncias de corrupcao na 2? Vara Criminal da comarca de Cuiaba, determinadas pelo corregedor-geral da Justica, desembargador Orlando de Almeida Perri, culminaram ontem com a prisao temporaria da ex-escrevente Beatriz Arias Paniagua, dois servidores e dois estagiarios que trabalham no Forum da Capital. Reeducandos e familiares acusam os servidores de so promoverem o andamento dos processos mediante pagamento ou obtencao de vantagens. Diante das denuncias, o corregedor Orlando de Almeida... Leia

5/12/2007
Migalhas Quentes

TJ/MT - Ações contra bancos já são maioria nas varas de Feitos Gerais

TJ/MT Acoes contra bancos ja sao maioria nas varas de Feitos Gerais As acoes que tramitam nas comarcas de Cuiaba, Rondonopolis e Varzea Grande, cujos reus sao instituicoes financeiras, representam nada menos que 54% do total de processos, segundo levantamento feito pela Corregedoria-Geral da Justica. O percentual e considerado alto e levou o corregedor-geral, desembargador Orlando de Almeida Perri, a determinar a realizacao de estudos para viabilizar a transformacao de varas de Feitos Gerais em varas especializadas de Direito Bancario, inicialmente nas comarcas de Entrancia Especial.... Leia

26/11/2007
Migalhas Quentes

Definidas regras para credenciamento de juízes leigos em Mato Grosso

TJ/MT Definidas regras para credenciamento de juizes leigos em Mato Grosso O Conselho da Magistratura baixou provimento referente ao processo de credenciamento de juizes leigos como auxiliares da Justica (n?. 12/2007), figuras previstas na Lei n.? 9.099/95 (clique aqui). Os desembargadores Paulo Lessa, Rubens de Oliveira Filho e Orlando Perri, que integram do Conselho, levaram em consideracao a necessidade de normatizacao das regras para o processo de selecao, credenciamento, atribuicoes e remuneracao do juiz leigo. Conforme o provimento, ficou estabelecido que o processo de sele... Leia

12/7/2007

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