Orlando de Almeida Perri

MIGALHAS nº 6.111

Plano homologado pela magistrada prevê diferentes formas de recebimento pelos credores....

MIGALHAS nº 5.743

Empresa fez pedido de concordata em 2000. Falência foi decretada em 2002 e perdura sem que credores recebessem....

MIGALHAS nº 5.349

MIGALHAS nº 4.890

Magistrado destacou que medida mais restritiva do município encontra amparo em regras Federais....

A decisão é da 1ª câmara Criminal do TJ/MT....

Cerca de 100 gatos vivem no prédio do Tribunal....

STJ julgou improcedente a reclamação feita pelo advogado contra a juíza , após ela extinguir, sem resolução de mérito, ação de exceção da verdade....

As sessões da 1ª câmara Cível e da 5ª câmara Cível do TJ/MT mudam de data e horário a partir de janeiro de 2012, logo após o recesso do Poder Judiciário....

O limite de parcela de empréstimo em 30% do salário do devedor é aplicado aos débitos consignados em folha de pagamento e não propriamente aos empréstimos com desconto em conta corrente. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Cível do TJ/MT negou acolhimento ao AI nº 114782/2010, interposto por uma contraente de empréstimos junto a vários bancos em desfavor do Banco do Brasil, última instituição bancária onde a agravante contraiu um empréstimo. A câmara julgadora considerou que a parte não comprovou devidamente a verossimilhança das alegações e o fundado receio de danos irreparáveis. ...

A 1ª câmara Cível do TJ/MT manteve sentença de 1º grau que determinou cautelarmente à empresa de plano de saúde Unimed/Cuiabá a disponibilização, com urgência, de tratamento domiciliar (sistema home care) a uma idosa de 85 anos portadora de doença degenerativa e outras graves enfermidades. A câmara julgadora negou acolhimento ao Agravo de Instrumento 115333/2009, interposto pela empresa prestadora de serviços de saúde com o objetivo de se ver desobrigada de arcar com as despesas....

CNJ aposenta compulsoriamente três desembargadores e sete juízes envolvidos em suposto escândalo de desvio de dinheiro no MT....

Não há prescrição antes de sentença definitiva, quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no Juízo criminal, conforme a Primeira Câmara Cível do TJ/MT, que denegou o Agravo de Instrumento nº 35633/2009, com pedido de antecipação de tutela, interposto pela Transportadora Imperador Ltda. contra decisão que negou pedido de prescrição de uma ação de indenização....

A 1ª câmara cível do TJ/MT manteve sentença de 1º grau que condenou o Banco do Brasil pelos transtornos morais causados a uma moradora do município de Nobres (a 146 km de Cuiabá) que recebeu um cartão magnético pertencente a outra correntista e foi impedida de sacar o dinheiro referente ao pagamento mensal de pensão alimentícia por força de um erro da instituição financeira. Por unanimidade, os desembargadores Jurandir Florêncio de Castilho (relator), Rubens Oliveira dos Santos (revisor) e Orlando de Almeida Perri (vogal) negaram o recurso interposto pelo banco e o condenaram ao pagamento de i...

O Poder Judiciário de Mato Grosso deu mais um passo significativo no sentido de imprimir mais celeridade ao trâmite processual em relação aos réus presos, com ganhos efetivos em economia para o Estado e segurança à sociedade. De maneira inédita em toda sua trajetória, a Justiça Estadual realizou na tarde de ontem, 26/2, a primeira vídeoaudiência, realizada entre um juiz da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e um reeducando abrigado no Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé)....

O pleno do CNJ aprovou, no dia 10/2, por unanimidade, relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp que sugere a instauração de processo administrativo disciplinar em relação ao TJ/MT e à conduta de dez magistrados do Estado, entre desembargadores e juízes....

Confira abaixo alguns dos destaque da pauta da sessão plenário que o CNJ realiza hoje em sessão que será transmitida ao vivo pelo site do CNJ no link TV Plenário CNJ e também pela Rádio Justiça. No próximo sábado, às 14h, a TV Justiça apresentará um resumo da sessão, que será retransmitido à meia-noite e meia do domingo....

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (5/2), o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu propositura apresentada pelo desembargador presidente, Paulo Inácio Dias Lessa, e declarou extinto, por maioria de votos, o Órgão Especial do TJ/MT. Participaram da sessão extraordinária 21 dos 29 desembargadores que hoje integram o quadro de magistrados de Segundo Grau. ...

Todos os magistrados de Mato Grosso têm à disposição uma ferramenta que contribui para maior celeridade processual : o Banco de Sentenças, disponibilizado no Portal do Magistrado, no site da Corregedoria-Geral da Justiça, desde setembro de 2007....

Hoje, 30/10, o Pleno do TJ escolherá os nomes dos desembargadores que assumirão a direção do Poder Judiciário para o biênio 2009/2011....

Uma ação desencadeada pelo corregedor-geral da Justiça de MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, resultou no dia 1/8 na prisão de cinco pessoas envolvidas na fraude de falsificação de guias de recolhimento de taxas e custas judiciárias....

Suspensão CNJ determina suspensão de procedimento que tramita no TJ/MT contra presidente e corregedor-geral da Justiça O CNJ  determinou a suspensão da Representação Administrativa nº 01/2008, que tramita no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pleiteando o afastamento do presidente e do corregedor-geral da Justiça das suas funções administrativas. A determinação é do corregedor nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha, que acolheu integralmente parecer sobre o assunto elaborado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, juiz Murilo Kieling. O juiz au...

Apolo Virtual TJ/MT - Poconé será 1ª comarca do país com processos 100% digitais O Poder Judiciário de Mato Grosso dá um gigantesco salto de modernidade ao instalar, de maneira pioneira, a primeira comarca totalmente digital do País, com ganhos em agilidade processual e efetividade da Justiça. Na primeira quinzena de junho, a Comarca de Poconé passará a funcionar com o sistema de informática chamado 'Apolo Virtual', aplicativo de acompanhamento processual de Primeira Instância desenvolvido pelo próprio TJ. O antigo sistema utilizado, denominado 'Apolo', passou por ampla reformula...

Escândalo envolvendo o TJ/MT: Uma mistura das togas com a indumentária talar da maçonaria....

Justiça à venda TJ/MT cancela Protocolo de Intenções firmado entre os poderes Executivo e Judiciário em 2003 O presidente do TJ/MT, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, encaminhou ofício ao governador do Estado, Blairo Maggi, cancelando Protocolo de Intenções firmado entre os poderes Executivo e Judiciário em 28 de fevereiro de 2003. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o cancelamento só aconteceu diante de questionamentos do periódico. O protocolo estabelecia uma participação de 20% sobre "o valor total das execuções efetivamente convertidas em receita aos cofres públicos". De cada...

TJ/MT Suspeitos são acusados de exigir vantagens para dar andamento nos processos Investigações de denúncias de corrupção na 2ª Vara Criminal da comarca de Cuiabá, determinadas pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, culminaram ontem com a prisão temporária da ex-escrevente Beatriz Árias Paniágua, dois servidores e dois estagiários que trabalham no Fórum da Capital. Reeducandos e familiares acusam os servidores de só promoverem o andamento dos processos mediante pagamento ou obtenção de vantagens. Diante das denúncias, o corregedor Orlando de Almeida...

TJ/MT   Ações contra bancos já são maioria nas varas de Feitos Gerais   As ações que tramitam nas comarcas de Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande, cujos réus são instituições financeiras, representam nada menos que 54% do total de processos, segundo levantamento feito pela Corregedoria-Geral da Justiça.  O percentual é considerado alto e levou o corregedor-geral, desembargador Orlando de Almeida Perri, a determinar a realização de estudos para viabilizar a transformação de varas de Feitos Gerais em varas especializadas de Direito Bancário, inicialmente nas comarcas de Entrância Especial....

TJ/MT Definidas regras para credenciamento de juízes leigos em Mato Grosso O Conselho da Magistratura baixou provimento referente ao processo de credenciamento de juízes leigos como auxiliares da Justiça (nº. 12/2007), figuras previstas na Lei n.º 9.099/95 (clique aqui). Os desembargadores Paulo Lessa, Rubens de Oliveira Filho e Orlando Perri, que integram do Conselho, levaram em consideração a necessidade de normatização das regras para o processo de seleção, credenciamento, atribuições e remuneração do juiz leigo. Conforme o provimento, ficou estabelecido que o processo de sele...