Orlando de Almeida Perri

...a financeira (RIF's) pelos órgãos de persecução penal", por Orlando de Almeida Perri, desembargador. (Clique aqui) - "Anatel, marketplaces e o limite da competência regulatória", por Diego Herrera Alves de Moraes, Fernando Dantas M. Neustein e Marselhe Cristina de Mattos (Mattos Filho). (Clique aqui) - "A advocacia não se divide", por Vicente Martins Prata Braga (ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal). (Clique aqui) - "Aumento do IOF de finalidade arrecadatória, por decreto, usurpa a competência do Congresso Nacional", por Kiyoshi Harada (Harada Advogados Associados)....

... prefeitura da cidade o adquiriu por R$ 163 mil. O desembargador Orlando Perri se indignou e chamou o caso de "vergonhoso". Ele ressaltou que os atos decisórios proferidos da ação de desapropriação não foram ratificados pelo juízo universal da falência. Assista. Processo: 0009734-69.2000.8.11.0041

... fins de oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal", por Orlando de Almeida Perri, desembargador do TJ/MT. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Baú migalheiro Há 68 anos, em 8 de dezembro de 1955, a Bandeira Europeia foi adotada pelo Conselho da Europa. A bandeira consiste em 12 estrelas de ouro dispostas num círculo sobre um campo de azul. Foi criada com o objetivo de ser um símbolo da Europa. (Compartilhe) Sorteio A obra "Processo Civil Questões Controversas em Homenagem ao Professor Olavo de Oliveira Neto"...

...r significativo impacto à economia local." O desembargador Orlando Perri se indignou e chamou o caso de "vergonhoso". Ele ressaltou que os atos decisórios proferidos da ação de desapropriação não foram ratificados pelo juízo universal da falência. {EMBED_YOUTUBE_2351} "Ou seja, foram declarados nulos. A própria desapropriação deixou de ter um ato válido", disse. Perri considerou que o imóvel seria essencial para permitir que o processo chegue ao final. "A avaliação feita pelo juízo da 1ª vara de Falências e Recuperação Judicial, estimou esse imóvel em R$ 30 milhões, valor bastante suficiente...

... de incidência do in dubio pro reo na revisão criminal", por Orlando de Almeida Perri, desembargador do TJ/MT. (Clique aqui) - "MP 1.116/22 - Programa Emprega + Mulheres e Jovens", por José Eymard Loguercio, Luciana Lucena Baptista Barretto e Antonio Fernando Megale Lopes (LBS Advogados – Loguercio, Beiro e Surian Sociedade de Advogados). (Clique aqui) - "A necessária transformação da cultura do litígio em cultura de paz", por Vicente Martins Prata Braga (ANAPE - Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal). (Clique aqui) -"O banco debitou um valor indevido de sua conta e você não...

Quinta-Feira, 9 de julho de 2020 - Migalhas nº 4.890.Fechamento às 10h27. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Novais Francisco Advogados (Clique aqui) "Quem é vivoAparece sempreNo momento erradoPra dizer presenteOnde não foi chamado" Paulo Leminsk Prestação de contas Ontem pela manhã Migalhas questionou a história de que a juíza da 13ª vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, tinha oferecido ao Palácio do Planalto dinheiro para o combate à covid-19. À tarde o ministro Humberto Martins, corregedor do CNJ, instaurou pedido de providências....

... possibilita a reabertura do comércio. Decisão é do desembargador Orlando De Almeida Perri, do TJ/MT. O município de Cuiabá impetrou MS contra o Estado de MT contra decreto 425/20, do Estado, com medidas para prevenção à disseminação do coronavírus. Segundo o município, as determinações diferem de decreto municipal 7.849/20, por exemplo no ponto em que possibilita a abertura de shopping centers. O decreto estadual ainda dispõe que os municípios somente podem adotar medidas mais restritivas mediante fundamentação técnico-científica. Aduz, por fim, que a competência para dispor sobre as atividades comerciais...

...dias após o assalto. Para o relator do caso, desembargador Orlando de Almeida Perri, as provas apresentadas não deixaram dúvidas de que o autor participou do crime em que foi denunciado. Ele ressalva que não há nulidade na utilização do reconhecimento fotográfico como prova de identificação do suspeito, se foi confirmado pela vítima. "A materialidade delitiva está consubstanciada no auto de prisão em flagrante, boletim de ocorrência, relatório final da autoridade policial, termo de reconhecimento fotográfico e nos depoimentos testemunhais." Processo: 50.137/17 Confira a...

... O presidente do TJ/MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, editou uma portaria singular (554) no final do ano judiciário de 2013: o gestor da corte mato-grossense proibiu os funcionários de alimentar os cerca de 100 gatos que vivem no prédio do TJ, sob pena de sanção administrativa, "Considerando a necessidade de prevenir e combater a proliferação de zoonoses urbanas prevalentes, como forma de promover a saúde de magistrados, de serventuários e dos usuários dos serviços prestados pelo Poder Judiciário Estadual". A portaria, publicada no DJE/MT no dia 27/12, visa impedir...

...mérito, ação de exceção da verdade movida contra o desembargador Orlando Perri e o juiz Luis Bortolussi, que pretendia suspender a ação penal em trâmite na unidade judicial. Com a decisão, a queixa-crime movida pelos magistrados contra o advogado terá curso normal na 10ª vara Criminal da capital porque a instrução da exceção da verdade valerá para a queixa-crime. A Corte seguiu o voto da ministra Laurita Vaz, relatora do processo, que afirmou que "o processamento e a instrução da Exceção da Verdade oposta em face de autoridades públicas com prerrogativa de foro devem ser feitos...

...recesso do Poder Judiciário. Composta pelos desembargadores Orlando de Almeida Perri, Marcos Machado e João Ferreira Filho, a 1ª câmara Cível passará a se reunir às quartas-feiras, a partir das 9h, no plenário 1 do TJ/MT. Já a 5ª câmara Cível, composta pelos desembargadores Sebastião de Moraes Filho, Carlos Alberto Alves da Rocha e Dirceu dos Santos, passará a se reunir às quartas-feiras, a partir das 14h, também no plenário 1. As alterações foram referendadas na sessão ordinária administrativa do Tribunal Pleno realizada nesta quinta-feira, 15.

...2011. ---------------------------------------------------------------------------------------------------- DESEMBARGADOR ORLANDO DE ALMEIDA PERRI - PRESIDENTE DA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL ---------------------------------------------------------------------------------------------------- DESEMBARGADOR GUIOMAR TEODORO BORGES - RELATOR _________

A 1ª câmara Cível do TJ/MT manteve sentença de 1º grau que determinou cautelarmente à empresa de plano de saúde Unimed/Cuiabá a disponibilização, com urgência, de tratamento domiciliar (sistema home care) a uma idosa de 85 anos portadora de doença degenerativa e outras graves enfermidades. A câmara julgadora negou acolhimento ao Agravo de Instrumento 115333/2009, interposto pela empresa prestadora de serviços de saúde com o objetivo de se ver desobrigada de arcar com as despesas....

CNJ aposenta compulsoriamente três desembargadores e sete juízes envolvidos em suposto escândalo de desvio de dinheiro no MT....

Não há prescrição antes de sentença definitiva, quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no Juízo criminal, conforme a Primeira Câmara Cível do TJ/MT, que denegou o Agravo de Instrumento nº 35633/2009, com pedido de antecipação de tutela, interposto pela Transportadora Imperador Ltda. contra decisão que negou pedido de prescrição de uma ação de indenização....

A 1ª câmara cível do TJ/MT manteve sentença de 1º grau que condenou o Banco do Brasil pelos transtornos morais causados a uma moradora do município de Nobres (a 146 km de Cuiabá) que recebeu um cartão magnético pertencente a outra correntista e foi impedida de sacar o dinheiro referente ao pagamento mensal de pensão alimentícia por força de um erro da instituição financeira. Por unanimidade, os desembargadores Jurandir Florêncio de Castilho (relator), Rubens Oliveira dos Santos (revisor) e Orlando de Almeida Perri (vogal) negaram o recurso interposto pelo banco e o condenaram ao pagamento de i...

O Poder Judiciário de Mato Grosso deu mais um passo significativo no sentido de imprimir mais celeridade ao trâmite processual em relação aos réus presos, com ganhos efetivos em economia para o Estado e segurança à sociedade. De maneira inédita em toda sua trajetória, a Justiça Estadual realizou na tarde de ontem, 26/2, a primeira vídeoaudiência, realizada entre um juiz da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá e um reeducando abrigado no Centro de Ressocialização de Cuiabá (antigo Carumbé)....

O pleno do CNJ aprovou, no dia 10/2, por unanimidade, relatório do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp que sugere a instauração de processo administrativo disciplinar em relação ao TJ/MT e à conduta de dez magistrados do Estado, entre desembargadores e juízes....

Confira abaixo alguns dos destaque da pauta da sessão plenário que o CNJ realiza hoje em sessão que será transmitida ao vivo pelo site do CNJ no link TV Plenário CNJ e também pela Rádio Justiça. No próximo sábado, às 14h, a TV Justiça apresentará um resumo da sessão, que será retransmitido à meia-noite e meia do domingo....

Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (5/2), o Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acolheu propositura apresentada pelo desembargador presidente, Paulo Inácio Dias Lessa, e declarou extinto, por maioria de votos, o Órgão Especial do TJ/MT. Participaram da sessão extraordinária 21 dos 29 desembargadores que hoje integram o quadro de magistrados de Segundo Grau. ...

Todos os magistrados de Mato Grosso têm à disposição uma ferramenta que contribui para maior celeridade processual : o Banco de Sentenças, disponibilizado no Portal do Magistrado, no site da Corregedoria-Geral da Justiça, desde setembro de 2007....

Hoje, 30/10, o Pleno do TJ escolherá os nomes dos desembargadores que assumirão a direção do Poder Judiciário para o biênio 2009/2011....

Uma ação desencadeada pelo corregedor-geral da Justiça de MT, desembargador Orlando de Almeida Perri, resultou no dia 1/8 na prisão de cinco pessoas envolvidas na fraude de falsificação de guias de recolhimento de taxas e custas judiciárias....

Suspensão CNJ determina suspensão de procedimento que tramita no TJ/MT contra presidente e corregedor-geral da Justiça O CNJ  determinou a suspensão da Representação Administrativa nº 01/2008, que tramita no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, pleiteando o afastamento do presidente e do corregedor-geral da Justiça das suas funções administrativas. A determinação é do corregedor nacional de Justiça, ministro César Asfor Rocha, que acolheu integralmente parecer sobre o assunto elaborado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional, juiz Murilo Kieling. O juiz au...

Apolo Virtual TJ/MT - Poconé será 1ª comarca do país com processos 100% digitais O Poder Judiciário de Mato Grosso dá um gigantesco salto de modernidade ao instalar, de maneira pioneira, a primeira comarca totalmente digital do País, com ganhos em agilidade processual e efetividade da Justiça. Na primeira quinzena de junho, a Comarca de Poconé passará a funcionar com o sistema de informática chamado 'Apolo Virtual', aplicativo de acompanhamento processual de Primeira Instância desenvolvido pelo próprio TJ. O antigo sistema utilizado, denominado 'Apolo', passou por ampla reformula...

... Leite. (...) Em sua sanha vingativa, o “Corregedor-Inquisidor” Orlando de Almeida Perri, contando com a colaboração geralmente omissiva e às vezes comissiva do atual Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, passou a adotar medidas administrativas e midiáticas de desqualificação dos inúmeros empreendimentos implantados pelo primeiro postulante [Des. José Ferreira Leite], quando este exerceu a Presidência do Sodalício no biênio 2003/2005, chegando a atingir as raias da irresponsabilidade e falta de ética funcional. (...) Em diversas oportunidades, inclusive em Reuniões e Atos Públicos, o Desembargador...

Justiça à venda TJ/MT cancela Protocolo de Intenções firmado entre os poderes Executivo e Judiciário em 2003 O presidente do TJ/MT, desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, encaminhou ofício ao governador do Estado, Blairo Maggi, cancelando Protocolo de Intenções firmado entre os poderes Executivo e Judiciário em 28 de fevereiro de 2003. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, o cancelamento só aconteceu diante de questionamentos do periódico. O protocolo estabelecia uma participação de 20% sobre "o valor total das execuções efetivamente convertidas em receita aos cofres públicos". De cada...

TJ/MT Suspeitos são acusados de exigir vantagens para dar andamento nos processos Investigações de denúncias de corrupção na 2ª Vara Criminal da comarca de Cuiabá, determinadas pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Orlando de Almeida Perri, culminaram ontem com a prisão temporária da ex-escrevente Beatriz Árias Paniágua, dois servidores e dois estagiários que trabalham no Fórum da Capital. Reeducandos e familiares acusam os servidores de só promoverem o andamento dos processos mediante pagamento ou obtenção de vantagens. Diante das denúncias, o corregedor Orlando de Almeida...

TJ/MT   Ações contra bancos já são maioria nas varas de Feitos Gerais   As ações que tramitam nas comarcas de Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande, cujos réus são instituições financeiras, representam nada menos que 54% do total de processos, segundo levantamento feito pela Corregedoria-Geral da Justiça.  O percentual é considerado alto e levou o corregedor-geral, desembargador Orlando de Almeida Perri, a determinar a realização de estudos para viabilizar a transformação de varas de Feitos Gerais em varas especializadas de Direito Bancário, inicialmente nas comarcas de Entrância Especial....

TJ/MT Definidas regras para credenciamento de juízes leigos em Mato Grosso O Conselho da Magistratura baixou provimento referente ao processo de credenciamento de juízes leigos como auxiliares da Justiça (nº. 12/2007), figuras previstas na Lei n.º 9.099/95 (clique aqui). Os desembargadores Paulo Lessa, Rubens de Oliveira Filho e Orlando Perri, que integram do Conselho, levaram em consideração a necessidade de normatização das regras para o processo de seleção, credenciamento, atribuições e remuneração do juiz leigo. Conforme o provimento, ficou estabelecido que o processo de sele...