Mariana Mendes Álvares da Silva Campos

Considerando os prazos usuais para aprovação e execução dos projetos culturais regidos pela lei 8.313/91, a percepção que a Constituição e a lei de Introdução colocam o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada a salvo de modificações legais posteriores é fundamental para entender os limites de aplicação de eventuais novas regras.

É importante buscar o registro da marca, pois tal medida visa evitar discussões jurídicas e danos ao requerente.

Os debates sobre investimentos em Direitos Autorais têm ganhado corpo, especialmente por se mostrarem potencialmente lucrativos para os envolvidos.