domingo, 17 de outubro de 2021

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Renato Dolabella Melo

https://www.migalhas.com.br/autor/renato-dolabella
Migalheiro desde outubro/2014.

Sócio do escritório Dolabella Costa Campos Advocacia e Consultoria. Doutor e mestre em Propriedade Intelectual e Inovação. Mestre em Direito Econômico. Professor nas áreas de Terceiro Setor e PI.

Migalhas de peso O novo decreto de regulamentação da lei federal de incentivo à cultura e o limite de contrapartidas aos patrocinadores
segunda-feira, 30 de agosto de 2021

O novo decreto de regulamentação da lei federal de incentivo à cultura e o limite de contrapartidas aos patrocinadores

Considerando os prazos usuais para aprovação e execução dos projetos culturais regidos pela lei 8.313/91, a percepção que a Constituição e a lei de Introdução colocam o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada a salvo de modificações legais posteriores é fundamental para entender os limites de aplicação de eventuais novas regras.
Migalhas de peso Direito de software e critérios para indenização judicial
quarta-feira, 19 de maio de 2021

Direito de software e critérios para indenização judicial

O conhecimento adequado da legislação e dos precedentes judiciais é fundamental para o avanço da aplicação desse tipo de direito.
Migalhas de peso Investimentos em obras musicais e a Legislação Brasileira de Direitos Autorais
terça-feira, 12 de janeiro de 2021

Investimentos em obras musicais e a Legislação Brasileira de Direitos Autorais

Os debates sobre investimentos em Direitos Autorais têm ganhado corpo, especialmente por se mostrarem potencialmente lucrativos para os envolvidos.
Migalhas de peso (Im)possibilidade de uso de imagem de espectadores de eventos e o julgamento do REsp 1.772.593/RS pelo STJ
quinta-feira, 22 de outubro de 2020

(Im)possibilidade de uso de imagem de espectadores de eventos e o julgamento do REsp 1.772.593/RS pelo STJ

O artigo 20 do Código Civil detalha melhor a questão, deixando claro que a utilização da imagem poderá ser proibida se isso atingir a honra, a boa fama ou a respeitabilidade da pessoa, ou ainda no caso de uso para fins comerciais.
Migalhas de peso Nova regulamentação da Lei Aldir Blanc para o setor cultural (decreto 10.489/20): Novo capítulo de uma longa novela
terça-feira, 22 de setembro de 2020

Nova regulamentação da Lei Aldir Blanc para o setor cultural (decreto 10.489/20): Novo capítulo de uma longa novela

A regulamentação da LAB precisa focar em criar soluções e não gerar mais problemas para um setor de extrema relevância econômica e social, que já se encontra duramente prejudicado pela pandemia
Migalhas de peso A Lei Geral de Proteção de Dados e as entidades do terceiro setor
terça-feira, 1 de setembro de 2020

A Lei Geral de Proteção de Dados e as entidades do terceiro setor

Apesar de ser composto por entidades privadas sem fins lucrativos, que atuam em áreas de interesse social, essas organizações da sociedade civil também estão sujeitas a essa nova legislação.
Migalhas de peso A regulamentação da Lei Aldir Blanc para o Setor Cultural (decreto 10.464/20): Solução ou problema?
quinta-feira, 20 de agosto de 2020

A regulamentação da Lei Aldir Blanc para o Setor Cultural (decreto 10.464/20): Solução ou problema?

Além do extenso prazo para elaboração de uma medida que se diz emergencial, o texto do decreto é uma fonte maior de questionamentos e regras burocráticas do que de soluções para a crise enfrentada pelo setor cultural.
Migalhas de peso Obrigatoriedade de autorização prévia para realização de sorteios por organizações da sociedade civil: A lei 14.027, de 20 de julho de 2020
quarta-feira, 22 de julho de 2020

Obrigatoriedade de autorização prévia para realização de sorteios por organizações da sociedade civil: A lei 14.027, de 20 de julho de 2020

O Congresso Nacional sugeriu explicitar que a realização de sorteios pelas OSCs dependeria de autorização prévia, nos moldes da lei 5.768/71, caso a distribuição gratuita de prêmios fosse superior a R$10.000,00 ao mês.
Migalhas de peso Lives e direitos autorais: Remuneração dos autores por execução pública musical
segunda-feira, 4 de maio de 2020

Lives e direitos autorais: Remuneração dos autores por execução pública musical

Como fica a questão dos direitos autorais sobre as obras executadas nas lives? É devido algum pagamento a compositores e músicos?
Migalhas de peso Prescrição sobre prestação de contas relativas a projetos culturais, esportivos e parcerias com o terceiro setor: a nova tese de repercussão geral 899 do STF
quinta-feira, 30 de abril de 2020

Prescrição sobre prestação de contas relativas a projetos culturais, esportivos e parcerias com o terceiro setor: a nova tese de repercussão geral 899 do STF

As decisões do STF possibilitam claramente segurança jurídica para aplicação do prazo prescricional nos casos sem improbidade dolosa.
Migalhas de peso Imunidade tributária de contribuições sociais para organizações da sociedade civil de educação e assistência social: novo entendimento após o julgamento da ADIn 4480
sexta-feira, 17 de abril de 2020

Imunidade tributária de contribuições sociais para organizações da sociedade civil de educação e assistência social: novo entendimento após o julgamento da ADIn 4480

É imprescindível a aplicação plena da regra constitucional de reserva a lei complementar para definição de qualquer exigência que possa impactar no gozo da imunidade, de forma direta ou indireta.
Migalhas de peso Coronavírus, a MP 948 e os cancelamentos de eventos culturais e do turismo: o que fazer?
segunda-feira, 13 de abril de 2020

Coronavírus, a MP 948 e os cancelamentos de eventos culturais e do turismo: o que fazer?

Renato Dolabella, Lívia Costa e Mariana Álvares
Neste momento de extrema incerteza, a nossa legislação não previa soluções específicas para casos tão relevantes, impactantes e imprevisíveis como é o covid-19.
Migalhas de peso A importância dos fundos do idoso nas ações de combate ao coronavírus
quarta-feira, 1 de abril de 2020

A importância dos fundos do idoso nas ações de combate ao coronavírus

Criados pela lei 12.213/10, os fundos são geridos pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.
Migalhas de peso Coronavírus e o terceiro setor: necessidade de manutenção das parcerias e projetos
terça-feira, 24 de março de 2020

Coronavírus e o terceiro setor: necessidade de manutenção das parcerias e projetos

Mesmo no caso de atividades que não estejam expressamente previstas no Decreto 10.282/20, verifica-se que a suspensão de repasses ou proibição de contratações/despesas pelas OSCs no período de restrições não é a melhor solução.
Migalhas de peso Cultura como atividade de educação para fins de imunidade tributária
segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

Cultura como atividade de educação para fins de imunidade tributária

Atualmente, a definição do conceito de “educação” para fins da imunidade tributária é objeto de debate.
Migalhas de peso Recuperação judicial para associações desportivas sem fins lucrativos, mudança para forma empresarial (clube-empresa) ou refundação: (im)possibilidades, requisitos e limitações
quinta-feira, 2 de janeiro de 2020

Recuperação judicial para associações desportivas sem fins lucrativos, mudança para forma empresarial (clube-empresa) ou refundação: (im)possibilidades, requisitos e limitações

É fundamental perceber que o modelo do clube-empresa não será uma solução efetiva caso não seja acompanhado por uma gestão eficiente.
Migalhas de peso Da ilegalidade da resolução CGSN 150/19 e a exclusão de atividades culturais do regime de microempreendedor individual (MEI)
segunda-feira, 9 de dezembro de 2019

Da ilegalidade da resolução CGSN 150/19 e a exclusão de atividades culturais do regime de microempreendedor individual (MEI)

Trata-se de uma norma que precisa urgentemente ser revogada, antes que cause danos irreparáveis ao setor cultural brasileiro.
Migalhas de peso Propriedade intelectual e sham litigation
segunda-feira, 23 de março de 2015

Propriedade intelectual e sham litigation

Na conduta de sham litigation, o agente busca obter uma exclusividade à qual não faz jus.
Migalhas de peso O "Marco Regulatório" do terceiro setor e as novas regras para convênios
quinta-feira, 30 de outubro de 2014

O "Marco Regulatório" do terceiro setor e as novas regras para convênios

O que mudou com o novo “Marco” foi o uso de convênios para formalizar parcerias entre as entidades privadas sem fins lucrativos e o poder público. Agora, esses instrumentos serão aplicáveis apenas em relações firmadas entre instituições públicas. O conveniamento entre o Estado e o Terceiro Setor será agora substituído por termos de colaboração e de fomento.