terça-feira, 30 de novembro de 2021

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Marianne Albers

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Migalheira desde janeiro/2018.

Advogada. Sócia do Felsberg Advogados na área de Direito Público e Regulatório do Felsberg Advogados.

Migalhas de peso Startups na nova lei de licitações
sexta-feira, 23 de abril de 2021

Startups na nova lei de licitações

A definição de “startups” que se espera do Marco Legal das Startups não apenas difere daquele dado pela Nova Lei de Licitações, como parece ser muito mais consistente e coerente com a realidade do mercado.
Migalhas de peso ANVISA flexibiliza o cumprimento de requisitos técnicos de boas práticas de fabricação e de importação de medicamentos e insumos farmacêuticos
sexta-feira, 29 de maio de 2020

ANVISA flexibiliza o cumprimento de requisitos técnicos de boas práticas de fabricação e de importação de medicamentos e insumos farmacêuticos

Para as excepcionalidades que precisam de autorização prévia, a ANVISA terá oito dias úteis para se manifestar a respeito, se, porém, a ANVISA se quedar inerte após o transcurso do referido prazo, a implementação da excepcionalidade estará tacitamente autorizada.
Migalhas de peso Nova MP traz regras complementares para compras públicas no contexto da pandemia de coronavírus
sexta-feira, 17 de abril de 2020

Nova MP traz regras complementares para compras públicas no contexto da pandemia de coronavírus

Foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (15) a MP 951, em que o governo federal incluiu novos dispositivos à lei 13.979, em adição àquela que haviam sido inseridas pela MP 926 e implementou novas regras.
Migalhas de peso Compras públicas na área da saúde em época de coronavírus: possíveis consequências
quarta-feira, 18 de março de 2020

Compras públicas na área da saúde em época de coronavírus: possíveis consequências

Ocorre que no último dia 15 de março, a União Europeia impôs restrições à exportação de máscaras e outros equipamentos protetivos para países não integrantes do bloco. Exceções dependerão de autorização governamental.
Migalhas de peso Prazo para cumprir o decreto estadual 47.334/17 do Estado de MG é prorrogado para o dia 28/2/18. Indústrias de medicamentos e de produtos para saúde deverão atender ao novo prazo
terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Prazo para cumprir o decreto estadual 47.334/17 do Estado de MG é prorrogado para o dia 28/2/18. Indústrias de medicamentos e de produtos para saúde deverão atender ao novo prazo

Em virtude do atraso na disponibilização do formulário digital, as empresas terão até o dia 28 de fevereiro de 2018, para enviar as informações dos potenciais conflitos referentes ao ano de 2017.
Migalhas de peso Indústrias de medicamentos e de produtos para saúde encontram dificuldades para colocar em prática as regras estabelecidas pelo decreto 47.334/17 do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 23 de janeiro de 2018

Indústrias de medicamentos e de produtos para saúde encontram dificuldades para colocar em prática as regras estabelecidas pelo decreto 47.334/17 do Estado de Minas Gerais

De acordo com o decreto 47.334/17 do Estado de Minas Gerais - que regulamentou a lei estadual mineira 22.440/16 - as informações a respeito dos potenciais conflitos de interesses deverão ser encaminhadas à SES por meio de formulário eletrônico (a ser disponibilizado no sítio eletrônico da referida Secretaria).
Migalhas de peso Crise financeira afeta implementação do sistema de rastreabilidade de medicamentos da Anvisa
terça-feira, 13 de outubro de 2015

Crise financeira afeta implementação do sistema de rastreabilidade de medicamentos da Anvisa

Marianne Albers e Marcela Haydée Traldi Meneses Rodrigues
Diretoria da Anvisa suspendeu até o próximo ano o prazo para a primeira etapa do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos.
Migalhas de peso Procon de São Paulo edita nova portaria regulamentando o processo administrativo sancionatório
sexta-feira, 22 de maio de 2015

Procon de São Paulo edita nova portaria regulamentando o processo administrativo sancionatório

Marianne Albers e Felipe César Lourenço
Novidade relevante está no direito de impugnação à “receita mensal bruta estimada” pelo órgão.
Migalhas de peso Boas Práticas na ANS
quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Boas Práticas na ANS

Eliana Baraldi e Marianne Albers
Desde 6/1 está aberto para consulta pública o texto de resolução normativa de autoria da ANS, pela qual a agência pretende monitorar a qualidade do relacionamento entre operadoras de planos privados e prestadoras de serviço de saúde.