Mateus Pires Zottarelli

Nova convenção, publicada em 27 de fevereiro de 2023, dá um importante passo para consolidação da arbitragem no setor de energia brasileiro.

Conquanto a jurisprudência viesse se consolidando pela aplicação do método do fluxo de caixa descontado para fins de apuração de haveres devidos ao sócio falecido ou retirante, verifica-se, desde já, em razão do novo acordão do STJ que afastou essa possibilidade