domingo, 16 de junho de 2024

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Mauro J.g. Arruda

Migalheiro desde abril/2008.

Migalhas de Peso A questão das marcas na Copa do Mundo de Futebol
terça-feira, 20 de maio de 2014

A questão das marcas na Copa do Mundo de Futebol

Apesar de todas as precauções tomadas, o que se observa é que poderão ocorrer problemas, principalmente nas questões referentes às marcas e ao direito de autor.
Migalhas de Peso Questões da proteção de marcas em relação às copas das Confederações e do Mundo da Fifa
segunda-feira, 6 de maio de 2013

Questões da proteção de marcas em relação às copas das Confederações e do Mundo da Fifa

A lei da copa é incompatível com as determinações da LPI, o que pode gerar questionamentos na Justiça.
Migalhas de Peso A decisão do Cade e a proteção das marcas
quarta-feira, 27 de julho de 2011

A decisão do Cade e a proteção das marcas

A recente decisão do Cade - a respeito do caso Brasil Foods certamente provocará alguma agitação, nos órgãos que atuam na fiscalização da ética na propaganda, na defesa da concorrência, na proteção das marcas e quiçá até no Poder Judiciário.
Migalhas de Peso O "Ambush Marketing" na Copa do Mundo de Futebol
quinta-feira, 29 de abril de 2010

O "Ambush Marketing" na Copa do Mundo de Futebol

Toda vez que se aproxima a realização de um mega evento esportivo, como é o caso da Copa do Mundo de Futebol, Jogos Olímpicos e outros, renascem as preocupações dos patrocinadores oficiais, titulares de marcas registradas, de direito de autor e de transmissão desses eventos por meios eletrônicos.
Migalhas de Peso A proibição do uso de “celebridades” na veiculação da publicidade de medicamentos
quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

A proibição do uso de “celebridades” na veiculação da publicidade de medicamentos

A publicidade de medicamentos sempre foi um tema polemico no Brasil. Apesar da Constituição Federal, em seu artigo 220, §§ 3º e 4º, determinar que compete à lei federal regular e estabelecer as regras e restrições para a publicidade de medicamentos, ali referida como “propaganda comercial”, há uma série de resoluções e regulamentos administrativos disciplinando essa matéria. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) tem emitido várias resoluções e regulamentos a serem observados pelos laboratórios farmacêuticos e agências de publicidade nessa área. Paralelamente, o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária (“CONAR”) também exerce uma fiscalização rígida nas regras desse tipo de publicidade, através da observância do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária.
Migalhas de Peso A Evolução da marca notoriamente conhecida
quinta-feira, 24 de abril de 2008

A Evolução da marca notoriamente conhecida

Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo evidenciou a evolução do reconhecimento do direito de uso exclusivo no Brasil da marca notoriamente conhecida, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
Migalhas de Peso A Anvisa e a publicidade de bebidas alcoólicas
terça-feira, 29 de maio de 2007

A Anvisa e a publicidade de bebidas alcoólicas

Nos últimos dias, os principais veículos de comunicação vêm noticiando que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa está prestes a estabelecer regras mais rígidas para a publicidade de bebidas alcoólicas. Essas regras deverão ser votadas em breve pela Diretoria Colegiada daquela agência e passarão a ser obrigatórias em todo o País.
Migalhas de Peso Patente de medicamento anti-Aids como matéria de interesse público
quinta-feira, 30 de junho de 2005

Patente de medicamento anti-Aids como matéria de interesse público

O Ministro da Saúde, Humberto Costa, editou a Portaria nº 985, em 24.6.2005, (“Portaria”), declarando como matéria de interesse público medicamentos advindos da associação dos princípios ativos Lopinavir e Ritonavir, que são utilizados no programa do Governo Federal (“Governo”) para o tratamento da infecção por HIV/AIDS.
Migalhas de Peso Da proibição de patentes relativas a medicamentos destinados ao combate da Aids
segunda-feira, 13 de junho de 2005

Da proibição de patentes relativas a medicamentos destinados ao combate da Aids

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em reunião realizada no dia 1º de junho de 2005, aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 22/2003 (“Projeto”), de autoria do Deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que inclui entre as matérias não patenteáveis, previstas na Lei 9.279/96 – Lei da Propriedade Industrial, “a invenção de medicamento para prevenção e tratamento da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – SIDA/AIDS e de seu processo de obtenção.”
Migalhas de Peso Aspectos atuais da auto-regulamentação publicitária
segunda-feira, 12 de janeiro de 2004

Aspectos atuais da auto-regulamentação publicitária

A auto-regulamentação publicitária caracteriza-se pela iniciativa espontânea dos profissionais da área de criar normas éticas que norteiam as suas atividades. É um movimento que, reconhecendo a falta de recursos do Estado para criar regras e dirimir conflitos nesse setor, desenvolve mecanismos para que eventuais distorções sejam identificadas e corrigidas rapidamente.